REUNIÃO DO SINDIFAZCRE-PR COM DIRETORES DA SEFA E CRE EM CURITIBA 04/04/2012

 


REUNIÃO DO SINDIFAZCRE-PR COM DIRETORES DA SEFA E CRE EM CURITIBA   04/04/2012


Data: 04/04/2012


Local: SEFA, Diretoria Geral


 


PRESENTES NESTA REUNIÃO


 


SINDIFAZCRE-PR:


JOÃO PEDRO PEREIRA NETO, Presidente


DEUSDEDIT FERMINO DE OLIVEIRA, Vice-presidente Sindical


 


 


SEFA/Diretor Geral: AMAURI ESCUDERO MARTINS  


CRE/Diretor Geral:    GILBERTO DELLA COLETTA 


 


SINDAFEP:


AGENOR CARVALHO DIAS, Presidente


JOÃO MARCOS DE SOUZA, Vice-presidente Sindical


 


 


=====texto encaminhado via e-mail em 05/04/2012=====


 


Informamos a todos que em 04/04/2012 no GAB da SEFA, a Diretoria do SINDIFAZCRE-PR esteve reunida com o Sr. Amauri Escudero (Diretor Geral da SEFA) e Sr. Gilberto Della Coletta (Diretor Geral da CRE).


 


Obtivemos do Sr. Escudero a informação de que a PGE não se manifestou oficialmente quanto aos encaminhamentos feitos pela Diretoria da SEFA com relação aos protocolos 11.285.697-8 (à PGE/PR) e 11.285.696-0 ( à SEAP) de 09/12/2011.


 


Informounos que em diversas conversas demoradas, ocorridas em março/2012 (Escudero, Gilberto e Julio Zen), O Dr. Júlio teria informado a estes que seu posicionamente é pela não aplicação da Lei 13.803/2002, de acordo com posicionamentos da PGE em 2011 que opina pela inconstitucionalidade da referida Lei. Que por este motivo os Diretores da SEFA e CRE não insistiram neste momento para que não houvesse uma negativa definitiva.


 


E que na manhã do dia 04/04/2012 a SEFA recebeu um alerta do Tribunal de Contas sobre estarmos atingindo o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.


 


Praticamente jogou a toalha, dizendo que "se conseguirmos uma liminar ja justiça a SEFA cumpre".


 


Ora a ação judicial em curso nunca foi descartada, então somos perfeitamente conhecedores de tal possibilidade.


 


Muito se tem alardeado pela "rádio corredor" sobre "N" possilidades de solução para a questão.


 


O que mais uma vez reiteramos é que não existem soluções "mágicas" para o nosso caso e que somente a "cabeça nos ombros e os pés no chão" é que definirá o resultado de tudo o que construimos até agora, como muito esforço e dedicação constantes.


 


A Diretoria Executiva do SINDIFAZCRE-PR tem buscado de todas as formas soluções para a nossa situação: jurídica, administrativa e política.


 


Todos os contatos que entendemos necessários já estão sendo feitos, bem como através do judiciário, estaremos repassando o nosso posicionamento sobre a situação como um todo e que temos efetivamente já planejado e pensado para viabilizar nossos direitos.


 


A posição do SINDIFAZCRE-PR é de manter o lado administrativo enquanto este estiver disponível pela Direção da SEFA, atuando conjuntamente pelo lado jurídico e político, utilizando estes para atingirmos aquele.


 


Informamos que neste sentido, ao contrário do que dizem os "negativistas de plantão", esta Diretoria Executiva, amparados por seus Filiados, já vem realizando diversos contatos com lideranças de diversos seguimentos políticos dentro do próprio governo.


Da mesma forma temos exaustivamente buscado amparo jurídico na busca de uma solução que seja viável, para que avancemos à partir daqui, sem que haja prejuízos quanto aos nossos direitos adquiridos e já garantidos pela Justiça Estadual (1ª e 2ª instâncias).


Buscamos também nesse tempo ir fortalecendo e reafirmando o papel do SINDIFAZCRE-PR na representação dos Servidores Fazendários (SEFA e CRE).


 


Importante destacar que somos um Sindicato de Servidores Públicos Estatutários, o que significa que a atuação desta Entidade em nada deve ser comparada a atuação dos Sindicatos da iniciativa Privada (celetistas, amparados pelo Ministério do Trabalho, convenção coletiva, e outros mecanismos legais de negociação rápida e de cumprimento quase que obrigatório perante a Justiça do Trabalho).


Somente em 2010 é que foi aprovada a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (ainda não ratificada).


 


As questões dos servidores estatutários, quando não resolvidas pela via administrativa, sempre acabam por ser encaminhadas ao Judiciário (Varas de Fazenda Pública e Tribunal de Justiça Estadual).


E os prazos do judiciário, todos nós estamos calejados de conhecer; temos sempre que ter isso em mento. 


 


Destacamos que as tratativas do SINDIFAZCRE-PR com a aministração Pública Estadual, SEFA e SEAP, são sempre autorizadas pela Assembleia Geral anual da Entidade. 


Isto faz parte das prerrogativas legais deste Sindicato que sempre busca soluções para as questões dos seus FILIADOS e dos Servidores da SEFA e CRE, que tenham alcance coletivo.


 


Informamos também que já foi agendado uma reunião da Diretoria do SINDIFAZCRE-PR com o Secretário da Fazenda,


isto havia sido solicitado através do nosso protocolo 11.286.650-7 na ocasião estaremos apresentando pela 1ª vez a nossa pauta de reivindicações (prot. 11.414.117-8).


 


INFORMAMOS TAMBÉM QUE AS AÇÕES DESTE SINDICATO SÃO PRIMEIRAMENTE VOLTADAS AOS SEUS FILIADOS, A QUEM CABE TODOS OS DIREITOS E DEVERES CONTIDOS EM NOSSOS ESTATUTOS.


 


A AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO ESCRITÓRIO DO DR. BACELLAR É DE RESPONSABILIDADE DESTE SINDICATO, QUE ATUA EM NOME DE SEUS FILIADOS. TODAS AS MEDIDAS QUE VENHAM A SER ESTUDADAS E APLICADAS NA REFERIDA AÇÃO ESTÁ SENDO DISCUTIDA PELA DIRETORIA EXECUTIVA, NÃO CABENDO AOS FILIADOS O CONTATO COM O ESCRITÓRIO E OUTRA FORMA DE INTERFERÊNCIA NA AÇÃO. ISTO JÁ FOI DEFINIDO PELO ESCRITÓRIO COMO FORMA DE OTIMIZAR SEU SERVIÇO.


 


PORTANTO REAFIRMAMOS NOVAMENTE A POSIÇÃO DESTA DIRETORIA EXECUTIVA DE QUE TODAS AS DISCUSSÕES TRABALHISTAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES DA SEFA E CRE DEVEM SER REALIZADAS INTERNAMENTE, ENTRE OS FAZENDÁRIOS DE PREFERENCIA FILIADOS A ESTE SINDICATO, FORTALECENDO-SE ASSIM A REPRESENTATIVIDADE DA ENTIDADE SINDICAL, QUE ESTÁ LEGALMENTE AUTORIZADA A REALIZAR TODAS AS NEGOCIAÇÕES NECESSÁRIAS EM NOME DE TODA A CATEGORIA.


 


E QUAL SERIA ESTA CATEGORIA: "SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA SEFA E CRE, DETENTORES DE CAGOS DE AGENTES PROFISSIONAL, EXECUÇÃO E APOIO; ATUALMENTE ABRANGIDOS PELA LEI 13.803/2002".


 


ESPERO PORTANTO, DAQUI PRA FRENTE, CONTAR TAMBÉM COM A FILIAÇÃO DE TODOS OS SENHORES E SENHORAS DA SEFA E CRE.


 


ESPERO TAMBÉM CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SENHORES E SENHORAS, NO SENTIDO DE ESTAREM PRESENTES A TODAS AS REUNIÕES QUE FAREMOS À PARTIR DE AGORA E EM TODAS AS ATIVIDADES DO SINDIFAZCRE-PR PARA ESTE ANO DE 2012.


 


REAFIRMAMOS NOVAMENTE A POSIÇÃO DESTA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIFAZCRE-PR DE LUTA CONSTANTE, COM SOBRIEDADE, RESPONSABILIDADE, NA BUSCA DO BEM COLETIVO E RESOLUÇÃO DEFINITIVA DAS QUESTÕES QUE NOS AFLIGEM HÁ DÉCADAS.


ÓTIMA PÁSCOA A TODOS (AS). E ESTEJAM ATENTOS AS AÇÕES DO SINDIFAZCRE-PR.


 


JOÃO PEDRO PEREIRA NETO


Presidente


 


DEUSDEDIT FERMINO DE OLIVEIRA


Vice-presidente Sindical


 


ROSELI GUILHERME


Vice-presidente Financeira


 


JOÃO LUIZ CORDEIRO


Vice-presidente Administrativo


 


 


 


 


==========SINDIFAZCRE-PR Roteiro de Viagem Curitiba/Maringá==========


O quanto utilizamos de nossas vidas em favor da causa Fazendária


João Pedro Pereira Neto


Deusdedit Fermino de Oliveira


 


Viagem à Curitiba em 03 e 04/04/2012


Saída de Maringá: 03/04/2012 às 16:30 minutos


Chegada à Curitiba: 03/04/2012 às 23 horas


Cumprimento de diversos compromissos pela Entidade: 04/04/2012 das 08 às 14 horas


Aguardo para reunião com Diretores da SEFA e CRE: 04/04/2012 das 14 às 19 horas 


Reunião com Diretores da SEFA e CRE: 04/04/2012 das 19 às 20 horas: 


 


Saída de Curitiba: 04/04/2012 às 20:30 minutos


Chegada em Maringá: 05/04/2012 às 02:30 minutos


João Pedro P. Neto, chegada à Paiçandu: 03 horas.


 


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SINDIFAZCRE PR REGISTRO SINDICAL OBTIDO através do processo MTE 46000020980/200408
concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
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