REUNIÃO NA SEAP SOBRE DATA-BASE (25/4/2013)

GOVERNO QUER PARCELAR DATA-BASE, FES E SINDICATOS REJEITAM (25/4/2013)



O Presidente do SINDIFAZCRE-PR participou neste dia 25/4/2013 (quinta-feira), de uma Reuniãocom representantes do Governo na SEAP, para tratar de diversos itens da Pauta unificada defendida pelos Sindicatos que compõem o FES, questões estas relacionadas ao QPPE Quadro Próprio do Poder Executivo (instituído pela Lei 13.666/2002), conforme matéria abaixo.


 


DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIFAZCRE-PR



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GOVERNO QUER PARCELAR DATA-BASE, FES E SINDICATOS REJEITAM (25/4/2013)


 


 



 









 


O reajuste da nossa data-base foi o último ponto de pauta hoje (25) na reunião do FES com a SEAP. A secretária Dinorah Portugal deixou o principal tema para depois antevendo que a proposta do governo seria polêmica.Pudera, contrariando o que diz a lei da data-base, o governo quer reajustar os salários do funcionalismo público com o índice do IPCA (em torno de 6,4%), em duas vezes (maio e junho), para piorar, somente sobre o salário base. Ou seja, as gratificações e os adicionais de periculosidade e insalubridade não terão reajuste. O índice exato do IPCA deve ser divulgado entre os dias 8 e 10 de maio.


 


 


FES E SEUS SINDICATOS NÃO ACEITAM PROPOSTA


O FES foi veemente. Não aceita esta proposta, pois significa um retrocesso. Nos quatro anos anteriores o reajuste dos servidores foi concedido em uma única parcela contemplando todos os ganhos contributivos para a previdência.


Dinorah vai repassar a posição dos servidores para o governador na próxima segunda-feira (29) e ficou de chamar o FES para uma reunião assim que tenha uma posição oficial.


Os sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais fazem reunião de emergência amanhã , às 9h00, na sede da APP-Sindicato para definir as estratégias de mobilização. De antemão, o FES deliberou engrossar o Ato Público do dia 07 de maio. 


 


 


 


OUTROS ITENS DA PAUTA:


 


AUXÍLIO TRANSPORTE: será estendido para todos os servidores públicos que recebam até três salários mínimos. A SEAP não determinou a data de sua implantação nem anunciou os valores do benefício que deverá ter reajuste junto com a data-base (do próximo ano);


 


PARANAPREVIDÊNCIA: A SEAP agendou uma reunião para o dia 30 de abril, às 14 horas, com a participação da própria SEAP, ParanaPrevidência e todos os sindicatos do FES. O Fórum fez questão de garantir que na reunião sejam debatidos as propostas dos servidores. A SEAP pediu então que o FES protocole sua pauta;


 


NOVO MODELO DE SAÚDE: para fazer o atendimento emergencial dos servidores de Curitiba, Região Metropolitana e litoral, o governo está firmando contrato com o Hospital Evangélico e vai abrir um ambulatório no prédio do antigo IPE, onde hoje é a sede da ParanaPrevidência. A vice-governadoria determinou ontem, depois do "enterro" do SAS promovido pela APP-Sindicato, formar uma comissão para discutir o novo modelo de saúde dos servidores. A primeira reunião acontece no dia 02 de maio, às 14 horas, no Palácio Iguaçu. O FES rebateu que este não é um tema novo. A proposta do novo plano já foi elaborada e só estava faltando os estudos atuariais, que o governo não apresentou. O Fórum cobrou rapidez e, principalmente, que o governo determine um prazo para a conclusão do novo plano, pois está jogando dinheiro fora pagando hospitais credenciados enquanto os servidores estão sem atendimento. É preciso uma política de saúde preventiva para que os servidores não adoeçam e tenham que se afastar do trabalho;


SAÚDE DO TRABALHADOR: o FES cobrou também a contratação de peritos para Paranavaí, Campo Mourão e Umuarama. Os servidores que precisam de perícia tem que se deslocar para Curitiba pagando as despesas do próprio bolso;


 


 


ENQUADRAMENTO: A SEAP anunciou que o Tribunal de Contas está estudando o assunto e elaborando um parecer. O FES lembrou que este parecer foi prometido para outubro do ano passado e que é preciso de uma resposta rápida. Muitos servidores estão em vias da aposentadoria. Os que foram enquadrados estão impedidos de receber ascensão na carreira e o TC não está homologando suas aposentadorias. A situação destes servidores é instável. O FES lembrou também que já apontou várias soluções, inclusive, a criação de uma tabela de Classe Especial para os servidores desenquadrados. Falta vontade política;


 


CONCURSO PÚBLICO: no início da reunião, a SEAP fez questão de discursar sobre o limite prudencial da LRF. Segundo a lei, o governo, que foi notificado por ter ultrapassado o limite de gastos com o Poder Executivo, só pode contratar novos servidores para preencher as vagas de aposentadorias e falecimento nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. A SEAP anunciou contratações somente na área da Saúde. O FES contrapôs que o governo têm inchado a folha com o pagamento de comissionados. A SEAP alegou que o impacto dos cargos de confiança é mínimo;


Por fim, o Fórum avaliou que na reunião de hoje não houve avanço nenhum. Por isso, os sindicatos vão centrar esforços para mobilizar suas categorias para que o ato público do 07 de maioseja grande, trazendo caravanas do interior, para garantir que a nossa data-base seja em uma única parcela, contemplando as outras remunerações.


 


 


 


FONTE: FES





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concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
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