SINDIFAZCRE-PR

• Sede
• Diretoria
• Conselho Fiscal
• Delegacias
• Motivação

Sede

O SINDIFAZCRE-PR tem sua sede no endereço abaixo:
Av. Bento Munhoz da Rocha Neto nº 891 - Sala 01 - Zona 07
CEP 87.030-010 - Maringá - Paraná - Fone: (44) 3028.5254


Diretoria

01. JOÃO PEDRO PEREIRA NETO - DIRETOR-PRESIDENTE, Saiba mais
02. DEUSDEDIT FERMINO DE OLIVEIRA - Diretor Vice-presidente (2º Vice-Presidente da Assefacre), Saiba mais
03. JOÃO LUIZ CORDEIRO - Diretor Administrativo, Saiba mais
04. ROSELI GUILHERME - Diretora Financeira, Saiba mais
05. VALDENOR PEREIRA DO NASCIMENTO - Diretor Jurídico, Saiba mais
06. DEUSDEDIT FERMINO DE OLIVEIRA - Diretor de Coordenação Política, Saiba mais
07. EDEMILSON SEBASTIÃO GUSMÃO DOS ANJOS - Diretor de Comunicação, Cultura e Lazer (Presidente da Assefacre), Saiba mais
08. JOÃO ORLANDO RIBEIRO MARTINS - Diretor de Aposentados e Pensionistas, Saiba mais
09. WAGNER GOMES FABIANO - Diretor de Saúde, Segurança e Condições de Trabalho, Saiba mais
10. CLÁUDIO JOSÉ SILVA COSTA - Diretor de Representação para a SEFA e CRE (Sede, Curitiba), Saiba mais
11. CLÁUDIO JOSÉ SILVA COSTA - Diretor de Representação (1ª DRR Curitiba), Saiba mais
12. MAURO MARIANO DE QUEIROZ - Diretor de Representação (2ª DRR Região Metropolitana de Curitiba e Litoral), Saiba mais
13. ROSÉLIA BOROCHOK - Diretora de Representação (3ª DRR Ponta Grossa), Saiba mais
14. JOSÉ ZATORSKI - Diretor de Representação (5ª DRR Guarapuava - ARE União da Vitória), Saiba mais
15. ALCEU JOSÉ DOMÊNICO - Diretor de Representação (5ª DRR Guarapuava), Saiba mais
16. SIDNEY MARQUES MENDES - Diretor de Representação (6ª DRR Jacarezinho), Saiba mais
17. CÉLIA FRANÇA DE BARROS FERREIRA - Diretora de Representação (6ª DRR Jacarezinho) , Saiba mais
18. PAULO SÉRGIO ROSA - Diretor de Representação (8ª DRR Londrina), Saiba mais
19. ROSELI GUILHERME - Diretora de Representação (9ª DRR Maringá), Saiba mais
20. ALOCIR GOMES DOMICIANO - Diretor de Representação (11ª DRR Umuarama), Saiba mais
21. ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS - Diretor de Representação (13ª DRR Cascavel) (1º Vice-Presidente da Assefacre), Saiba mais
22. CARLOS ALBERTO FRANCISCO - Diretor de Representação (13ª DRR Cascavel - ARE Foz do Iguaçu), Saiba mais
23. LUCIANO RIBEIRO AYRES - Diretor de Representação (14ª DRR Pato Branco), Saiba mais

Conselho Fiscal

1. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA JARROS - Conselheiro e Presidente do Conselho Fiscal, Saiba mais
2. NILTON MOREIRA DE CASTILHO - Conselheiro e Secretário do Conselho Fiscal, Saiba mais
3. MAGALI ZAMBALDI - Conselheira, Saiba mais
4. MIGUEL TEIXEIRA FILHO - Conselheiro, Saiba mais

Delegacias

DRR - DELEGACIA DE JULGAMENTOS
DRR 01 - 1ª DRR Delegacia Regional da Receita Estadual - Curitiba
DRR 02 - 2ª DRR - Delegacia Regional da Receita Estadual - Região Metropolitana e Litoral
DRR 03 - 3ª Delegacia Regional da Receita Estadual/DRR - Ponta Grossa
DRR 04 - 4ª DRR Delegacia Regional da Receita Estadual - União da Vitória
DRR 05 - 5ª DRR Delegacia Regional da Receita Estadual - Guarapuava
DRR 06 - 6ª DRR Delegacia Regional da Receita Estadual - Jacarezinho
DRR 08 - 8ª DRR Delegacia Regional da Receita Estadual - Londrina
DRR 09 - 9ª DRR Delegacia Regional da Receita Estadual - Maringá
DRR 11 - 11ª DRR Delegacia Regional da Receita Estadual - Umuarama
DRR 12 - 12ª DRR Delegacia Regional da Receita Estadual - Foz do Iguaçu
DRR 13 - 13ª DRR Delegacia Regional da Receita Estadual - Cascavel
DRR 14 - 14ª DRR Delegacia Regional da Receita Estadual - Pato Branco
DRR 99 - ESAT - Escola de Administração Tributária
Motivação

Neste espaço do SINDIFAZCRE-PR é imprescindível fixar e afixar a importância da sindicalização nas relações contemporâneas de trabalho, sejam de natureza pública ou privada.

A SINDICALIZAÇÃO é tão importante, que até as chamadas classes patronais procuram hoje se reunir em torno de sindicatos próprios.

É inimaginável a sobrevivência de categorias econômicas organizadas sem sindicatos atuantes.

Os SINDICATOS, cada vez mais, são reconhecidas como instituições capazes de defender a regulamentação da profissão e de fiscalizar o exercício profissional, conduzindo no campo jurídico e da mobilização da categoria, além de atuarem como elo de ligação entre a categoria e o poder patronal e sociedade civil organizada.

E para que o SINDICATO possa atuar, na defesa e no crescimento da categoria que representa, é condição necessária o maior número possível de filiações, a fim de que a representação se faça de maneira sólida e permanentemente crescente.

No que se refere ao serviço público, o bombardeio às suas atividades, típicas ou não, é constante e tem como objetivo principal o enfraquecimento institucional do Estado (único provedor do povo) e, de maneira transversa e estratégica, a derrubada interativa dos direitos adquiridos dos servidores, que são rotulados, para este efeito, de privilégios pelos representantes do sistema alienante, retrógrado e neoescravagista que se faz prevalecer nos (e dos) países chamados emergentes (na realidade imergentes).

A única e eficaz alternativa, que resta, é de atenção diuturna para repelir estas agressões, cujos autores, mimetizando pragas virais, alteram até sua gênese, mas jamais sua forma letal. Por isso que o contraponto a isto tudo é o SINDICATO, cujo fortalecimento é diretamente proporcional ao índice de filiações, a união em seu entorno e, no nosso caso, o irretratável propósito de avanço da categoria dos SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, através do reconhecimento da Carreira de AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL – AFE, Carreira instituída pela Lei 13.803 de 23 de setembro de 2002.
 
 
VALE LEMBRAR QUE É GRAÇAS AO TRABALHO CONSTANTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIFAZCRE-PR, APOIADA PELOS SEUS FILIADOS E PELA MAIORIA DA CATEGORIA FAZENDÁRIA, QUE JÁ CONSEGUIMOS O RECONHECIMENTO DA CARREIRA FAZENDÁRIA (Cargo de Agente Fazendário Estadual – AFE) perante a Justiça Estadual:
 
a) 1ª Instância: Processo 3684/2005 (Ordinária com pedido de Tutela), tramitando junto a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Curitiba-PR, processo este que vem sendo habil/competentemente cuidado pelo Escritório do Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho.
 
b) 2ª Instância: Processo 720470-2 (Apelação Cível e Reezame Necessário do Processo 3684/2005), julgado favorável ao SINDIFAZCRE-PR por unanimidade da 4ª Câmara Cível do TJ/PR. Neste Processo, o Estado do Paraná ingressou com dois Recursos a Saber: Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal-STF (sendo negado seguimento pelo TJ/PR) e Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça-STJ, este último admitido seu seguimento, sendo autuado junto ao STJ sob o nº 1350391, estando sob os cuidados do Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho (Escritório Bacellar & Andrade, Curitiba-PR) e Dr. Joelson Costa Dias (Escritório Barbosa & Dias, Brasília-DF).
O Dr. Joelson já se reuniu por duas vezes com o Ministro Relator do REsp 135039-1, apresentando a situação da Carreira Fazendária no Paraná, argumentando sobre as decisões judiciais e a não pendência de Recurso Extraordinário junto ao STF, o que deixa nas mãos do Ministro a decisão sobre a suspensão ou não deste processo. Foi entregue também ao Ministro, Memoriais explicando resumidamente todas as questões que envolvem a Carreira Fazendário do Paraná.
O referido REsp encontra-se com o Ministro Ari Pargendler, aguardando conclusão.
 
 
Importante também lembrar que a redução do desconto previdenciário a 10%, não só para os Filiados ao SINDIFAZCRE-PR, mas também estendido para todos servidores da sua base de representação (Fazendários da SEFA e da CRE), através do processo 4161/2010 da 2ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, sob responsabilidade do ilustre Advogado Dr. Mauro Cavalcante de Lima (CVW Advogados Associados de Curitiba-PR). A extensão da redução dos Descontos Previdenciários a 10% para todos os Servidores da SEFA e da CRE ocorreu graças ao Requerimento do SINDIFAZCRE-PR ao Secretário de Fazenda solicitando a extensão do mesmo, conforme nosso Protocolo nº 10.879.608-1 de 04/02/2011.
A Lei nº 17.435, sancionada em 21 de dezembro de 2012, reajustou de 10% para 11% os descontos previdenciários sobre a remuneração, e começou a vigorar em abril/2013.
Os Filiados do SINDIFAZCRE-PR, terão direito a restituição das diferenças descontadas ilegalmente dos últimos cinco anos anteriores a vigência Lei 17.435/2013 (abril/2013).
 
 
O SINDIFAZCRE-PR acompanha também a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 2945 que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal-STF desde julho/2003, como amicus curiae desde 21/8/2009, tendo como advogado o Dr. Shiguemassa Iamasaki.
 
 
Vale lembrar também, que a atuação direta do SINDIFAZCRE-PR resultou na efetivação da GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA – GDAF, com um acréscimo de 5% para todos os Servidores da SEFA e da CRE (65%, quando a proposta inicial previa somente 60%), e ainda incluímos os Fazendários do COP, GFS, GPS e Indiretas. Graças também a atuação direta do SINDIFAZCRE-PR, criamos condições para incluir na Lei 17.432 a previsão de revisão anual juntamente com a data-base, o que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 29/5/2013 (Protocolo 11.219.528-9 de 29/8/2011, de iniciativa de Servidores Fazendários da SEFA).
 
Através da instituição e do pagamento da GDAF (Lei 17.432/2012), os Servidores da Fazenda estão sendo reconhecidos como Servidores Fazendários que são, pela importância das suas atribuições, reconhecidas pelo Artigo 37 da CF/88 em seus Incisos XVIII e XX:
XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
[...]
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
 
 
E graças a persistência incansável da Diretoria representativa do SINDIFAZCRE-PR, mas recentemente, conseguimos a  e regulamentação da Lei 13.803/2002 através do Decreto 9788 de 23 de dezembro de 2013.
Lutamos agora pela incorporação da GDAF ao nosso vencimento básico, com a atualização das tabelas de vencimento, congeladas desde a promulgação da referida Lei.
 

Através da Comissão instituída pela Resolução SEFA 12/2014, continuamos nossa luta agora pela reestruturação da Carreira Fazendária (Cargo de Agente Fazendário Estadual – AFE), propondo algumas alterações na Lei 13.803, bem como a reestruturação/recomposição das tabelas de vencimento, alterando também a escolaridade para ingresso na Carreira.
Buscamos com isso a consolidação da Carreira Fazendária como exclusiva de Estado, de acordo com o prescrito na CF/88 em seu art. 37, insicos XVIII e XXII.
 
 
O SINDIFAZCRE-PR integra o FES Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, composto por Sindicatos que representam Servidores Públicos Estaduais. Através do FES acompanhamos todas as negociações das questões relacionadas ao Quadro Próprio do Poder Executivo-QPPE (instituído pela Lei 13.666/2002).
É através do FES que é feita a negociação da data-base do funcionalismo público estadual (Lei 15.512 de 31/5/2007).
O SINDIFAZCRE-PR tem acompanhado de perto a questão dos chamados “DESENQUADRADOS”.
 
 
O SINDIFAZCRE-PR realiza anualmente uma Assembleia Geral Ordinária-AGO e quando necessário Assembleia Geral Extraordinária-AGE, sendo estas abertas a Filiados e não Filiados que integrem a sua base de representação (Servidores Estatutários da SEFA e da CRE).
 
A Diretoria Executiva do SINDIFAZCRE-PR reune-se regularmente para discussão e encaminhamentos de sugestão de pautas para as AGO e AGE, bem como reune-se conjuntamente com o Conselho Fiscal da Entidade para a apreciação, discussão e aprovação das Contas e Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Todas as nossas Reuniões são abertas aos nossos Filiados e integrantes da Categoria representada.


==============================================================

 
Ato Sindical Unitário ‘Unidos, Jamais Vencidos’
 
 

Dez centrais sindicais realizam no dia 1º de fevereiro de 2014, sábado, às 13 horas, o Ato Sindical Unitário Unidos, Jamais Vencidos.
No evento serão homenageados mais de 500 trabalhadores dos municípios da Grande São Paulo que sofreram perseguição e repressão do regime militar e das empresas no período da ditadura. 
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a doutora Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade e coordenadora do GT dos Trabalhadores e João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart e filho do ex presidente,  deverão estar presentes.
O Ato, que integra ações do Coletivo Sindical do Grupo de Trabalho ‘Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical’, da Comissão Nacional da Verdade, será realizado no Teatro Cacilda Becker, em São Bernardo do Campo (SP). O anseio do GT é estimular a realização de atos que relembrem os fatos históricos daquele período, em especial, as intervenções nos  sindicatos e perseguições aos trabalhadores.
Os homenageados receberão um diploma de reconhecimento por suas ações na luta democrática e os que foram assassinados por agentes do Estado naquele período serão homenageados in memoriam.
O Ato Sindical Unitário tem ainda o objetivo de lembrar os 50 anos de instauração da ditadura civil militar no Brasil.
O Teatro Cacilda Becker fica  junto ao Paço Municipal, no centro da cidade de São Bernardo do Campo.

----------




 
 
 




Centro de Memória SindicalRua do Carmo, 171 - 3º andar - Sé - São Paulo - SPTelefone (11) 3227-4410contato@memoriasindical.com.br
 
Fonte: http://www.memoriasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=1012

 



 


Voltar
SINDIFAZCRE PR REGISTRO SINDICAL OBTIDO através do processo MTE 46000020980/200408
concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
© Copyright 2004 - 2017 Sindifazcre-PR todos os direitos reservados