4161-2010 (Dr. Mauro Cavalcante de Lima - Informações Profissionais)

DR. MAURO CAVALCANTE DE LIMA


Advogado regularmente Inscrito na OAB/PR 13.096


Sócio fundador do Escritório: Mauro Cavalcante, Paulo Vieira e Wagner Advogados Associados (CVW Advogados)


 


Sede do Escritório:


Rua Visconde do Rio Branco, 1630 – Cj. 1405 a 1408, Centro - Telefax: (41) 3223-1050


CEP 80420-210 – Curitiba-PR


http://www.cvw.adv.br


 


Áreas de Atuação:


Direito Civil


Direito Empresarial


Direito Tributário


Direito do Consumidor


Direito Previdenciário


Direito Administrativo


Direito Trabalhista


 


Escritórios Parceiros:


Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados – São Paulo


Carlos Boechat & Advogadod Associados – Rio de Janeiro


Geraldo Marcos & Advogados Associados – Minas Gerais


Ioni Ferreira Castro e Marly Morbeck Silva Modesto – Mato Grosso


Iunes Advogados Associados – Goiás


Wagner Advogados Associados – Brasília, Rio Grande do Sul


Woida, Fobrig, Manago & Advogados Associados – Rio Grande do Sul


Pedro Maurício Pita Machado Advogados Associados – Santa Catarina


Chapper & Cavada Sociedade de Advogados – Rio Grande do Sul


 


 


Dados dos Sócios:


MAURO CAVALCANTE DE LIMA, casado, inscrito na OAB/PR sob n° 13.096


PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRA, casado, inscrito na OAB/PR sob n° 18.141 JOSÉ LUIS WAGNER, casado, inscrito na OAB/PR sob n° 18.061-A


 


Ação sob sua Responsabilidade: 4161/2010


Ofício: do 2º Ofício da Fazenda Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca Central de Curitiba, Paraná


Natureza da Ação: Declaratória de Inexigibilidade de Título C/C Restituição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada


Petição Inicial: 03 de março de 2010


Tutela Antecipatória: 11 de janeiro de 2011, reduzindo a alíquota previdenciária a 10%


Cumprimento da Tutela pelo Estado do Paraná: Decisão estendida a todos os Servidores representados pelo SINDIFAZCRE-PR, ou seja, Fazendário da SEFA e toda a sua estrutura administrativa (inclusive a CRE), conforme nossos Protocolos de 04/02/2011, 10.879.608-1de à SEFA e 10.879.607-3 à SEAP



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SINDIFAZCRE PR REGISTRO SINDICAL OBTIDO através do processo MTE 46000020980/200408
concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
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