STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Entenda como funciona


STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Entenda como funciona o Supremo Tribunal Federal e saiba quem são os ministros

Do R7


http://noticias.r7.com/brasil/noticias/entenda-como-funciona-o-supremo-tribunal-federal-e-saiba-quem-sao-os-ministros-20090927.html



O Supremo é composto por 11 ministros, que são nomeados pelo presidente da República.


Autoridade máxima do Poder Judiciário, o STF (Supremo Tribunal Federal) é o órgão responsável por julgar casos que envolem temas relacionados à Constituição Federal. Ou seja, cabe ao Supremo garantir um entendimento único das leis que vigoram no país. 


O seu trabalho, porém, não se restringe a garantir o respeito à Constituição. Também é função do STF julgar autoridades federais acusadas de crimes comuns, decidir sobre pedidos de extradição para estrangeiros, entre outras atribuições. Processos contra políticos também vão parar no STF. Eles têm um tratamento especial, o chamado foro privilegiado, e não são julgados pela Justiça comum como as outras pessoas. 


O Supremo é composto por 11 ministros, que são nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. O presidente do STF é eleito pelos próprios ministros e cumpre mandatos de dois anos. Atualmente, é o ministro Gilmar Mendes. 


O presidente do Supremo é o quarto na ordem de sucessão da Presidência da República. Isso quer dizer que ele pode comandar o país na ausência do presidente se o vice, o presidente da Câmara e o do Senado não puderem assumir.


 Os casos que chegam à Corte Suprema podem ser votados em plenário, quando se reúnem todos os 11 ministros, ou por uma das duas Turmas, cada uma formada por cinco ministros (o presidente não participa). O plenário julga as ações que tratam de violação à Constituição e as Turmas ficam com outros recursos que chegam ao STF.  


Por lei, o salário de um ministro do Supremo é o mais alto do poder público e serve de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração do funcionalismo público. Esse valor, em 2009, era de R$ 24,5 mil. Entre os presidentes pós-ditadura militar (1964-1985), Luiz Inácio Lula da Silva foi quem mais indicou ministros para o STF. Ao todo, Lula é o “padrinho” de 7 dos 11 integrantes do tribunal. Muita gente confunde o STF com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas eles têm muitas diferenças. Casos judiciais que não têm relação direta com a Constituição são julgados pelos ministros do STJ, que tentam uniformizar a interpretação da lei no país para que outros tribunais sigam a sua determinação. O STJ é relativamente novo em comparação com outros órgãos do judiciário. O STF, por exemplo, surgiu no fim do século 19.


Como última instância da Justiça comum, ele julga casos de todo o país. Também é o tribunal responsável por julgar crimes comuns praticados por governadores dos Estados e do Distrito Federal, crimes cometidos por desembargadores dos tribunais de Justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais. Ao todo, 33 ministros fazem parte do STJ. Assim como no Supremo, eles são escolhidos pelo presidente da República e precisam ter seus nomes aprovados pelo Senado.




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