STJ Turmas de julgamento

STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


TURMAS DE JULGAMENTO


http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=432
 

Cada uma das três seções de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formada por duas turmas especializadas. Cada turma é integrada por cinco ministros.

A Primeira e a Segunda turmas compõem a Primeira Seção, especializada em matérias de Direito Público; a Terceira e a Quarta turmas, a Segunda Seção, especializada em Direito Privado; e a Quinta e a Sexta turmas, a Terceira Seção, especializada em matérias de Direito Penal e Previdenciário, além de temas de Direito Público e Privado não cobertos pelas outras seções.É nas turmas de julgamento do STJ que são apreciados os recursos especiais, as medidas cautelares e os agravos de instrumento e regimentais, bem como casos específicos de habeas-corpus, entre outros.


Quando há divergência de interpretação do Direito entre as turmas de uma mesma seção, os feitos são remetidos à respectiva seção. Nos casos em que há divergência de interpretação entre turmas de diferentes seções, o exame da questão é remetido à Corte Especial do STJ.


No STJ, as turmas reúnem-se com a presença de, pelo menos, três ministros. Têm prioridade de julgamento as causas criminais, havendo réu preso, e os habeas-corpus.


 


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PRIMEIRA SEÇÃO




A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecia matérias de Direito Público, com destaque para questões administrativas e tributárias, mandados de segurança contra ministros de Estado, entre outros temas. Sua competência está prevista no art. 9º do Regimento Interno do STJ.

O órgão é composto por dez ministros, cinco da Primeira Turma e cinco da Segunda Turma. São eles:



Castro Meira  (Presidente)
Cesar Asfor Rocha
Francisco Falcão
Teori Albino Zavascki
Arnaldo Esteves Lima
Humberto  Martins
Herman  Benjamin 
Napoleão Nunes Maia Filho
Mauro Campbell Marques
Benedito Gonçalves 


 

 

 
 
SEGUNDA SEÇÃO



A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre matérias de Direito Privado, examinando questões de Direito Civil e Comercial. Sua competência está prevista no art. 9º do Regimento Interno do STJ.

O órgão é composto por dez ministros, cinco da Terceira Turma e cinco da Quarta Turma. São eles:



Sidnei Beneti (Presidente)
Nancy Andrighi 
Massami Uyeda 
Luis Felipe Salomão
Raul Araújo  
Paulo de Tarso Sanseverino 
Isabel Gallotti
Antonio Carlos Ferreira
Villas Bôas Cueva    
Marco Buzzi 






 

 
 
TERCEIRA SEÇÃO


A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga causas que envolvam matérias de Direito Penal, bem como questões previdenciárias, mandados de segurança contra ministros de Estado e matérias de Direito Público e Privado não cobertas pela Primeira e Segunda seções. Sua competência está prevista no art. 9º do Regimento Interno do STJ.

O órgão é composto por dez ministros, cinco da Quinta Turma e cinco da Sexta Turma. São eles:



Maria Thereza de Assis Moura   (Presidente)
Gilson Dipp  
Laurita Vaz
Jorge Mussi
Og Fernandes
Sebastião Reis Júnior  
Marco Aurélio Bellizze 
Adilson Vieira Macabu*
Alderita Ramos de Oliveira*
Vago

         * Magistrados convocados







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concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
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