Presidente da AMB, A classe empresarial deve arcar com o custo da crise e n„o o serviÁo pķblico


 


Presidente da AMB: A classe empresarial deve arcar com o custo da crise e n√£o o servi√ßo p√ļblico
Publicado em 09/10/2016 - 04:00 Ana Maria CamposCB.Poder


O presidente da Associa√ß√£o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jo√£o Ricardo Costa, defende que a magistratura e o servi√ßo p√ļblico n√£o sejam atingidos pelos cortes do ajuste fiscal que o presidente Michel Temer precisa implementar para reduzir o rombo nas contas p√ļblicas. Para o juiz, os empres√°rios¬†devem pagar essa conta. ‚Äú√Č a classe empresarial que sonega impostos, frauda licita√ß√Ķes, usa caixa dois; s√£o os banqueiros que sonegam impostos e usaram seus lobbies para pol√≠ticas de exclus√£o; esses devem arcar com o custo dessa crise. E n√£o a magistratura, e n√£o o servi√ßo p√ļblico‚ÄĚ, afirma em entrevista ao¬†Correio.


Jo√£o Ricardo aponta que a magistratura tem se destacado com posi√ß√Ķes importantes. Ele cita o exemplo do juiz S√©rgio Moro, que lidera a Opera√ß√£o Lava-Jato, uma refer√™ncia no combate √† corrup√ß√£o. Mas ressalta que h√° muitos outros bravos magistrados que tomam decis√Ķes duras e enfrentam amea√ßas. Atualmente, segundo o presidente da AMB, 130 ju√≠zes vivem sob algum tipo de prote√ß√£o, em fun√ß√£o dos casos graves que julgam.¬†‚ÄúA magistratura brasileira tem se destacado pela for√ßa e coragem diante dessas situa√ß√Ķes. Justamente por isso que precisam ser garantidas as prerrogativas da magistratura‚ÄĚ, diz.


Na avalia√ß√£o do juiz Jo√£o Ricardo Costa, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decis√£o, ao manter a execu√ß√£o de penas de pris√£o em casos de condena√ß√£o em segundo grau. ‚Äú(A decis√£o)¬†se apresentou como necess√°ria diante da esquizofrenia que √© o sistema recursal brasileiro, que tem patrocinado a impunidade no Brasil.¬†Essa decis√£o acaba por trazer mais agilidade, garantindo a ampla defesa e devido processo legal e fortalece a decis√£o do juiz de primeiro grau‚ÄĚ, analisa.


 


Qual √© a sua opini√£o sobre o entendimento que prevaleceu no STF de que a pena de pris√£o deve ser executada imediatamente quando houver condena√ß√£o em segunda inst√Ęncia?


A decis√£o do Supremo que possibilita a execu√ß√£o da pena privativa de liberdade no julgamento do segundo grau se apresentou como necess√°ria diante da esquizofrenia que √© o sistema recursal brasileiro, que tem patrocinado a impunidade no Brasil.¬†Essa decis√£o acaba por trazer mais agilidade, garantindo a ampla defesa e devido processo legal e fortalece a decis√£o do juiz de primeiro grau, no momento em que faz uma nova interpreta√ß√£o em rela√ß√£o ao princ√≠pio da presun√ß√£o da inoc√™ncia ‚Äď que vinha sendo usado como forma protelat√≥ria, a partir de uma infinidade de recursos, obrigando aos tribunais a apreciarem v√°rios pedidos para decidir a mesma coisa, o que √© totalmente contraproducente. Ainda mais urgente seria a reforma do sistema recursal brasileiro para que a Justi√ßa possa ter a efetiva celeridade de apura√ß√£o desses processos, levar essas a√ß√Ķes a termo o mais r√°pido poss√≠vel, atendendo a todas as garantias constitucionais.


Acha que esse entendimento pode reduzir a quantidade enorme que existe hoje de recursos meramente protelatórios nos tribunais superiores?


Essa medida tende a evitar os recursos protelatórios, porque uma vez que a pena começa a ser cumprida não há mais tanto interesse na procrastinação do processo. Além disso, os prazos prescricionais deixam de correr e há essa tendência de redução dos recursos como resultado do novo entendimento do STF. De qualquer forma, isso é algo que temos que observar e acompanhar o andar da cena jurídica para ver como vão se comportar os agentes que atuam nos processos penais.


O ministro Gilmar Mendes se referiu a uma melhora das condi√ß√Ķes dos pres√≠dios. Acha que as penitenci√°rias brasileiras oferecem condi√ß√Ķes dignas para a ressocializa√ß√£o dos presos?


As pris√Ķes brasileiras realmente nos envergonham perante o mundo. O Brasil tem que tomar medidas urgentes parar resolver esse problema. O sistema prisional n√£o ressocializa, √© gerador de grande viol√™ncia, pois est√£o tomados pelo crime organizado. Muitos dos comandos para a realiza√ß√£o de crimes partem de dentro dos pres√≠dios e tornam a sociedade v√≠tima da crescente viol√™ncia.
O primeiro passo √© o Estado assumir o sistema prisional e acabar com o crime organizado. Ao mesmo tempo, √© preciso criar condi√ß√Ķes humanas para o cumprimento das penas de forma que essas condena√ß√Ķes tenham o efeito ressocializador.


Nos √ļltimos anos, o pa√≠s tem visto pris√Ķes e condena√ß√Ķes que eram raras h√° pouco tempo de pol√≠ticos e empres√°rios bilion√°rios. O que mudou?


Realmente as investiga√ß√Ķes da Lava-Jato alteram uma l√≥gica de que a lei penal s√≥ atingia o pobre. Claro que isso n√£o se iniciou somente nessa opera√ß√£o, a Justi√ßa tem muitas condena√ß√Ķes anteriores de pessoas de alto poder aquisitivo e tamb√©m de poder pol√≠tico, mas a Lava-Jato deu visibilidade ao problema e chegou aonde jamais se tinha chegado, que √© atingir as grandes empreiteiras brasileiras, ligadas a estrutura do pa√≠s, e tamb√©m atingindo a classe pol√≠tica de uma forma bastante abrangente. Isso realmente √© um fato in√©dito na hist√≥ria republicana brasileira.


O juiz Sergio Moro virou um símbolo de defesa da ética e de combate à corrupção. Há muitos magistrados corajosos como ele no anonimato?


Sem d√ļvida o juiz S√©rgio Moro √© uma refer√™ncia hoje no Brasil no combate √† corrup√ß√£o. N√≥s temos sim muitos ju√≠zes que tem atuado no anonimato e, tamb√©m, se submetido a press√Ķes muito grandes por estarem presidindo processos que envolvem poder econ√īmico e poder pol√≠tico. Isso faz parte da hist√≥ria do Poder Judici√°rio brasileiro. N√≥s temos, inclusive, ju√≠zes sob escolta em fun√ß√£o da atua√ß√£o em processos desse tipo. Hoje, no Brasil, h√° mais de 130 ju√≠zes sob algum tipo de prote√ß√£o em fun√ß√£o de graves amea√ßas. A magistratura brasileira tem se destacado pela for√ßa e coragem diante dessas situa√ß√Ķes. Justamente por isso que precisam ser garantidas as prerrogativas da magistratura.


Acha que a Lava-Jato teria chegado onde chegou sem o juiz Sergio Moro?


A opera√ß√£o alcan√ßou tamanha dimens√£o muito em fun√ß√£o das qualidades e do preparo t√©cnico do juiz S√©rgio Moro, que aplicou entendimentos mais modernos no combate ao crime organizado. Isso n√£o h√° d√ļvida nenhuma. Em muitos momentos, ele foi pressionado e teve ao seu lado o apoio de importantes entidades para cobrar do Poder P√ļblico a autonomia necess√°ria para que n√£o houvesse interven√ß√Ķes na condu√ß√£o das a√ß√Ķes. Em diversas situa√ß√Ķes, a AMB precisou intervir e cobrar que as prerrogativas da magistratura fossem respeitadas para garantir a independ√™ncia do Judici√°rio ‚Äď quando Moro foi denunciado no Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ) por advogados de acusados e, tamb√©m, quando a defesa do ex-presidente entrou com uma representa√ß√£o contra ele na ONU. Foi preciso nos posicionar publicamente e com veem√™ncia para evitar essas press√Ķes e continuaremos atentos em defesa de qualquer magistrado no exerc√≠cio jurisdicional. Esses m√©ritos s√£o reconhecidos pelos meios jur√≠dicos e pela sociedade brasileira.


O que o senhor acha de cr√≠ticas feitas por setores da sociedade sobre supostos excessos de pris√Ķes determinadas na Lava-Jato?


Todo processo que envolve o poder econ√īmico, o poder pol√≠tico e, principalmente, em meio √† polariza√ß√£o que o Brasil vive, gera elogios e cr√≠ticas. Ali√°s, isso √© da natureza da decis√£o judicial. Pelo menos uma das partes n√£o sai contente de uma decis√£o judicial. N√£o h√° como haver empate. E quanto mais polemizado √© o processo, mais sens√≠vel √© tamb√©m. Quanto maior o impacto desse processo no seio da sociedade, mais debates e cr√≠ticas ter√£o. Essa pol√™mica em rela√ß√£o √†s decis√Ķes e o processamento dos casos que envolvem a Lava-Jato est√£o dentro desse contexto ao qual n√≥s, ju√≠zes, estamos acostumados.


Na sua opini√£o, qual impacto haveria com a eventual determina√ß√£o de pris√£o contra Lula por se tratar de um presidente da Rep√ļblica?


N√£o se pode prever como a sociedade brasileira reagiria em rela√ß√£o a uma poss√≠vel pris√£o de um ex-presidente da Rep√ļblica. Mas √© claro que seria um fato pol√≠tico relevante no pa√≠s, um fato jornal√≠stico de dimens√£o internacional, disso n√£o resta d√ļvida.


Pelo n√ļmero de votos brancos, nulos e absten√ß√Ķes, as elei√ß√Ķes municipais indicaram um desinteresse grande do eleitor em rela√ß√£o √† pol√≠tica. Qual √© o motivo no seu entendimento?


N√£o sei se podemos afirmar que esse comportamento √© de fato um sinal de desinteresse. O pa√≠s atravessa um momento muito dif√≠cil, onde n√£o h√° confian√ßa da sociedade na classe pol√≠tica. O fato √© que isso precisa ser muito debatido pela sociedade, √© preciso resgatar a credibilidade da pol√≠tica. As elei√ß√Ķes municipais mostraram isso, e temos que nos preocupar com esse fen√īmeno, pois a supera√ß√£o da crise que vivemos tamb√©m passa pela necessidade de participa√ß√£o da popula√ß√£o na discuss√£o das solu√ß√Ķes.


O aux√≠lio-moradia para ju√≠zes e integrantes do Minist√©rio P√ļblico √© controverso por se tratar de um acr√©scimo ao subs√≠dio que deveria ser √ļnico. Acha justo o benef√≠cio para quem tem im√≥vel e trabalha perto de casa?


O aux√≠lio-moradia foi uma forma de resolver um problema diante do descumprimento de um princ√≠pio constitucional sobre a pol√≠tica de subs√≠dio ‚Äď que prev√™ a recomposi√ß√£o a cada ano, o que n√£o ocorre, gerando grande defasagem na remunera√ß√£o da magistratura. A AMB tem se posicionado em defesa de uma pol√≠tica de estabilidade para a carreira, para que n√£o seja necess√°rio depender desses mecanismos, que s√£o legais por estarem previstos em lei, mas que abrem espa√ßo para questionamentos.¬†A carreira precisa ser est√°vel e estruturada, atraindo os melhores quadros. Constitucionalmente, a remunera√ß√£o da magistratura precisa ser recomposta atrav√©s dos subs√≠dios, mas a cada ano abre-se uma discuss√£o em torno desse tema, um fato grave em rela√ß√£o √† carreira de estado como a dos ju√≠zes. A sociedade brasileira precisa estar atenta a isso. √Č importante que haja uma remunera√ß√£o est√°vel, definida e uma carreira estruturada.


Num momento em que se discute cortes no orçamento e ajuste fiscal, o senhor acredita ser possível a recomposição dos subsídios dos ministros do STF?


N√£o h√° qualquer incompatibilidade em rela√ß√£o √† recomposi√ß√£o dos subs√≠dios. No momento de crise, o discurso de cortes no or√ßamento √© sempre direcionado ao servi√ßo p√ļblico e √† classe trabalhadora, e tem sido objeto de recrudescimento da crise em v√°rios modelos no mundo. Esse discurso sempre vem √† tona e esses cortes s√£o sempre o caminho apontado como forma de supera√ß√£o das crises. No entanto, aqueles que acarretaram as crises em fun√ß√£o de desvios de recursos p√ļblicos, que de fato conduziram o pa√≠s por meio do financiamento de campanhas, acabaram fazendo valer os seus projetos legislativos ou no √Ęmbito da economia. Esses foram os verdadeiros causadores dessa crise, e s√£o eles que devem pagar para que o Estado supere essa crise. √Č a classe empresarial que sonega impostos, frauda licita√ß√Ķes, usa caixa dois; s√£o os banqueiros que sonegam impostos e usaram seus lobbies para pol√≠ticas de exclus√£o; esses devem arcar com o custo dessa crise. E n√£o a magistratura, e n√£o o servi√ßo p√ļblico.




Fonte: 


http://blogs.correiobraziliense.com.br/cbpoder/empresarios-e-nao-servico-publico-devem-pagar-pelo-custo-da-crise-economica/



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SINDIFAZCRE PR REGISTRO SINDICAL OBTIDO através do processo MTE 46000020980/200408
concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
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