Os prazos dos recursos cŪveis no STF e no STJ segundo o novo CPC (03/05/2016)

Os prazos dos recursos cíveis no STF e no STJ segundo o novo CPC
3 de maio de 2016, 8h00

Por José Rogério Cruz e Tucci




Dentre as in√ļmeras altera√ß√Ķes importantes que foram introduzidas pelo novo C√≥digo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o regime dos prazos processuais, em v√°rios de seus aspectos, sofreu profundas modifica√ß√Ķes.


No que se refere especificamente aos recursos, o artigo 1.070 unificou o prazo para a interposi√ß√£o do agravo, em segundo grau, ao dispor que: ‚Äú√Č de 15 (quinze) dias o prazo para a interposi√ß√£o de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decis√£o de relator ou outra decis√£o unipessoal proferida em tribunal‚ÄĚ.


Assim, da interpreta√ß√£o conjunta desse dispositivo legal com a regra do artigo 1.003, par√°grafo 5¬ļ, qualquer que seja a modalidade de agravo, o prazo para a sua respectiva interposi√ß√£o √© sempre de 15 dias.


 


Veja matéria na íntegra em:


http://www.conjur.com.br/2016-mai-03/paradoxo-corte-prazos-recursos-civeis-stf-stjsob-egide-cpc



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