Lei 18251 de 01/10/2014 - Institui o dia do Agente Fazendário no Paraná em 23 de

Lei 18251 de 01 de Outubro de 2014


 


Publicado no Diário Oficial nº. 9304 de 3 de Outubro de 2014.


 



Súmula: Instituição do Dia do Agente Fazendário, a ser comemorado anualmente em 23 de setembro.


 


 


A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


 


 


Art. 1º. Institui o Dia do Agente Fazendário, a ser comemorado anualmente em 23 de setembro.


 


 


Art. 2º. A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


 


 


Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 


Palácio do Governo, em 01 de outubro 2014.


 



 


Flávio Arns


 


Governador do Estado em exercício


 



 


LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI


 


Secretário de Estado da Fazenda


 



 


LORIANE LEISLI AZEREDO


 


Chefe da Casa Civil em exercício


 



 


Ademar Traiano


 


Deputado Estadual






 


======================================================


PROJETO DE LEI Nº 304/2014.



Súmula: Institui o Dia do Agente Fazendário Estadual, a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro.



Art. 1º. Fica instituído o Dia do Agente Fazendário Estadual, a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro.



Art. 2º. A data instituída no art. 1º passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.



Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


 


Sala de Sessões, em 25 de junho de 2014.


 


 


ADEMAR TRAIANO


Líder do Governo




=================================


 


 










Assembleia Legislativa do Estado do ParanáCentro Legislativo Presidente Aníbal KhuryEspelho do Projeto













 




























TipoPROJETO DE LEI
Numero304
Ano2014


Download da integra do projeto














Leis 














Autor(es)DEPUTADO ADEMAR TRAIANO














Entrada25/06/2014
Prazo 


Assunto  DATA


Numero D.O. ALEP 
Data D.O. ALEP 
Regime de UrgênciaNão


Protocolo 
AnexoNão














Palavra ChaveAGENTE, FAZENDÁRIO, 23 DE SETEMBRO


Sumula

INSTITUI O DIA DO AGENTE FAZENDÁRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 23 DE SETEMBRO.





Anotações

CCJ

















Tramites







Entrada
Tramite
Data
Ação
Observação
Relator


25/06/2014
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
 
 
 
 


25/06/2014
DIRETORIA LEGISLATIVA
25/06/2014
AUTUADO
 
 


30/06/2014
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
05/08/2014
PARECER FAVORÁVEL
 
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA


07/08/2014
DIRETORIA LEGISLATIVA
 
 
 
 


08/08/2014
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
26/08/2014
1ª DISCUSSÃO - APROVADO
 
 


08/08/2014
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
01/09/2014
2ª DISCUSSÃO - APROVADA
 
 


01/09/2014
COMISSÃO DE REDAÇÃO
01/09/2014
PARECER FAVORÁVEL
 
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK


02/09/2014
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
02/09/2014
REDAÇÃO FINAL APROVADA
 
 


02/09/2014
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
02/09/2014
AGUARDANDO AUTÓGRAFO
 
 


02/09/2014
COMISSÃO EXECUTIVA




























Voltar
SINDIFAZCRE PR REGISTRO SINDICAL OBTIDO através do processo MTE 46000020980/200408
concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
© Copyright 2004 - 2017 Sindifazcre-PR todos os direitos reservados