DECRETO 9788 de 20 de dezembro de 2013

PREZADOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ.


 


É COM IMENSA SATISFAÇÃO QUE INFORMAMOS A TODOS QUE JÁ SE ENCONTRA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DECRETO 9788 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.


O REFERIDO DECRETO REGULAMENTA A CARREIRA DE AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL – AFE, DE ACORDO COM O PRESCRITO NA LEI 13.803/2002 (ANEXO ÚNICO COM ATRIBUIÇÕES).


 


 


 


O SINDIFAZCRE-PR ESTEVE ACOMPANHANDO TODO O TRÂMITE DO REFERIDO DECRETO, DESDE A MINUTA, PROTOCOLO, ENCAMINHAMENTOS, DIFICULDADES ENFRENTADAS, E FINALMENTE A ASSINATURA DO GOVERNADOR.


 


A SECRETÁRIA DA FAZENDA ESTADUAL, JOZÉLIA NOGUEIRA, ESTEVE PESSOALMENTE CONVERSANDO COM O GOVERNADOR, PARA QUE ESSE DECRETO PUDESSE SER FINALMENTE ASSINADO.


 


 


 


 


 


ENTENDENDO O QUE FOI ACORDADO COM A SECRETARIA DE FAZENDA E COM O GOVERNO ESTADUAL:


 


 


1). REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.803/2002, ATRAVÉS DO DECRETO GOVERNAMENTAL 9788 DE 20/12/2013:


a). O DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2014.


b). PROCEDE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA SEFA E SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA CARREIRA DE AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL (art. 1º);


c). APROVA ATRIBUIÇÕES PARA O AGENTE FAZENDÁRIO AFE-A, AFE-B E AFE-C, CONFORME ANEXO ÚNICO (art. 2º);


d). REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA (art. 3º);


e). ESTABELECE 30 DIAS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO FORMADA POR GRHS, CAFE, CAEC, COP, CRE E SINDIFAZCRE-PR, PARA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA (art. 4º);


 


 


2). REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE AGENTE FAZENDÁRIO (CONGELADAS EM 2002), INCORPORANDO A GDAF.


INFORMAMOS QUE JÁ ESTÁ PRONTO UM ANTEPROJETO CONTENDO SOMENTE 4 ARTIGOS A SER APRESENTADA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUANDO DO RETORNO DO RECESSO LEGISLATIVO, PARA:


a). REVISÃO DAS TABELAS;


b). INCORPORAÇÃO DA GDAF;


c). REAJUSTE AUTOMÁTICOS DAS REFERIDAS TABELAS JUNTAMENTE COM O REAJUSTE ANUAL DA DATA-BASE DOS DEMAIS SERVIDORES CIVIS DO PARANÁ.


 


 


3). APÓS, ATRAVÉS DE COMISSÃO ESPECÍFICA, RETOMAREMOS AS DISCUSSÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA.


 


 


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PARABÉNS A TODOS OS AGENTES FAZENDÁRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ PELA TÃO ESPERADA E HISTÓRICA CONQUISTA DA CARREIRA FAZENDÁRIA, FRUTO DE UMA LUTA DE TODA A CATEGORIA QUE JÁ DURA MAIS DE 30 ANOS.


 


A TODOS QUE JÁ SE SACRIFICARAM NESTA LUTA, NOSSO MUITO OBRIGADO.


 


 


 


NOSSO ESPECIAL OBRIGADO AO BRILHANTE TRABALHO DO NOSSO DIRETOR E COLEGA FAZENDÁRIO, DEUSDEDIT FERMINO DE OLIVEIRA, PELA CORAGEM, INSISTÊNCIA E PERSISTÊNCIA. PELO ENTUSIASMO E ÂNIMO, QUE JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DO SINDIFAZCRE-PR FEZ TANTAS IDAS E VINDAS A CURITIBA E AINDA PELO INTERIOR DE TODO O ESTADO. MUITO DO QUE CONSEGUIMOS É GRAÇAS AO SEU ESFORÇO E PERSEVERANÇA. NOSSO MUITO OBRIGADO.


 


 


MEU ESPECIAL OBRIGADO TAMBÉM A SRTA. ROSELI GUILHERME, DIRETORA DO SINDIFAZCRE-PR, PELA PACIÊNCIA E PELA EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO A TODOS OS FAZENDÁRIOS (FILIADOS E NÃO FILIADOS),


E QUE DURANTE ESTAS ÚLTIMAS SEMANAS FOI ALVO DE OFENÇAS PESSOIS POR PARTE DE PESSOA NÃO IDENTIFICADA INTEGRANTE DA NOSSA CARREIRA.


A SUA PRESENÇA NO SINDICATO ME PERMITE FAZER TODAS AS VIAGENS QUE TENHO FEITO POR TODO O ESTADO E PRINCIPALMENTE PARA A CAPITAL.


NOSSO MUITO OBRIGADO.


 


 


 


NOSSOS SINCEROS AGRADECIMENTOS:


 


1). AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, ILUSTRE GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, PELO RECONHECIMENTO DA CARREIRA DE AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL;


 


2). A EXMA. SRA. JOZÉLIA NOGUEIA, NOSSA SECRETÁRIA DE FAZENDA, PELO APOIO INCONDICIONAL NA BUSCA DE UMA SOLUÇÃO PARA AS NOSSAS QUESTÕES, QUE TAMBÉM SÃO QUESTÕES PENDENTES DA SEFA;


 


3). AO ILUSTRE VITOR PUPPI, DIRETOR GERAL DA SEFA, PELO APOIO E RECEPTIVIDADE;


 


4). A DRA. KELI CRISTINA REIS, ASSESSORA TÉCNICA DA SEFA, QUE ENTENDEU A NOSSA LUTA, PONDO-SE SEMPRE DO NOSSO LADO.


 


5). AO COLEGA FAZENDÁRIO, SR. JOÃO OTÁVIO FARIA BORGES DE SÁ, COORDENADOR DA COORDENAÇAO DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO (COP), PELA LUTA IRMANADA NA BUSCA DE UMA SOLUÇÃO PARA AS NOSSAS QUESTÕES E PELA SUA LUTA PELO FORTALECIMENTO DA SEFA/PR;


 


6). A COLEGA FAZENDÁRIA, SRA. FÁDUA KUBRUSLY CRUZ, COORDENADORA DA COORDENAÇAO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO (CAFE), PELO APOIO A NOSSA CAUSA E PELA SUA LUTA PELO FORTALECIMENTO DA SEFA/PR;


 


7). AO COLEGA FAZENDÁRIO, SR. EDEMILSON SEBASTIÃO GUSMÃO DOS ANJOS, ILUSTRE PRESIDENTE DA ASSEFACRE, PELO IRMANAMENTO EM NOSSA LUTA PELA CONQUISTA DA CARREIRA E FORTALECIMENTO DA SEFA/PR.


 


8). AO COLEGA FAZENDÁRIO, SR. EDUARDO FRANCISCO COSTA OLIVEIRA, ILUSTRE VEREADOR DE PARANAGUÁ, IMPORTANTE ELO DE LIGAÇÃO COM DIVERSOS POLÍTICOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CASA CIVIL, GOVERNADORIA;


 


9). AO SR. GUTO SILVA, PELO BRILHANTE TRABALHO NA CASA CIVIL, EM PROL DA NOSSA LUTA, AMIGO PESSOAL DA NOSSA COLEGA FAZENDÁRIA NEUSA MARIA ROVEDA A QUEM TAMBÉM AGRADECEMOS PELOS ESFORÇOS DESPENDIDOS NESTA LUTA.


 


10). AOS NOSSOS COLEGAS FAZENDÁRIOS DE TODAS AS DELEGACIAS REGIONAIS DA RECEITA, ESPALHADOS POR TODO O ESTADO, PELO APOIO, INCENTIVO E COMPANHEIRISMO, NUNCA DESANIMANDO DA LUTA E NOS INCENTIVANDO A TODOS OS DIAS. NOSSO MUITO OBRIGADO.


 


11). AOS NOSSOS COLEGAS FAZENDÁRIOS DE TODA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEFA (CAEC, CAFE, COP, CRE, GFS, GAS, GPS, GRHS) QUE ENTENDERAM A MUDANÇA DE PLANOS, NESTE MOMENTO, E NOS APOIARAM COMO UMA CATEGORIA QUE TEM CRESCIDO EM IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO, AFINAL CONSEGUIMOS REGULAMENTAR UMA CARREIRA DE 11 ANOS DE ESPERA (23.9.2002).


 


12). AOS NOSSOS COLEGAS FAZENDÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFA 061/2013, POR CEDER O SEU TEMPO DE TRABALHO PARA AS DIVERSAS REUNIÕES E DISCUSSÕES QUE FIZEMOS NA CONSTRUÇÃO DA MINUTA DA CARREIRA FAZENDÁRIA, QUE CERTAMENTE TEREMOS OPORTUNIDADE DE RETOMAR EM 2014;


 


13). AOS NOSSOS COLEGAS FAZENDÁRIOS QUE DESAPROVAM O NOSSO TRABALHO, COM CRÍTICAS INFUNDADAS AO SINDIFAZCRE-PR E DESQUALIFICANDO O TRABALHO DOS DIRIGENTES DO SINDIFAZCRE-PR.


AS DIVERGÊNCIAS DE OPINIÕES FAZEM PARTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM QUE NOS VIVEMOS/CONVIVEMOS, DESDE QUE TUDO SEJA FEITO COM O RESPEITO QUE NOS É DEVIDO COMO DIRIGENTES SINDICAIS QUE O SOMOS.


TODAS AS CRÍTICAS NOS FORTALECE E NOS INSPIRA A TRABALHAR COM MUITO MAIS AFINCO EM BUSCA DE MELHORIAS CONCRETAS PARA TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA FAZENDÁRIA.


 


 


BOAS FESTAS A TODOS E UM EXCELENTE 2014.


 


 


UM GRANDE E CORDIAL ABRAÇO DE TODA A DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO SINDIFAZCRE-PR.


 


 


CORDIALMENTE,


 


 


JOÃO PEDRO PEREIRA NETO


Diretor Presidente PRESIDENTE


 


 


DEUSDEDIT FERMINO DE OLIVEIRA


Diretor Vice-presidente


 


 


ROSELI GUILHERME


Diretora Financeira


 


 


JOÃO LUIZ CORDEIRO


Diretor Administrativo


 


 


JOSÉ CARLOS OLIVEIRA JARROS


Presidente do Conselho Fiscal 



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concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
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