SINDIFAZCRE-PR PARTICIPA DE REUNIÃO DO FES COM A SEAP (16/08/2012)

SINDIFAZCRE-PR PARTICIPA DE REUNIÃO DO FES COM A SEAP (16/08/2012)


 


Na tarde desta quinta-feira (16/08/2012), a Diretoria Executiva do SINDIFAZCRE-PR esteve participando da Reunião do FES com o Secretário de Administração Jorge Sebastião de Bem, para tratar de pauta conjunta com os demais sindicatos que integram o FES.


Na nossa avaliação, apesar de receber o FES mensalmente, todas as questões constantes da pauta permanente, estão sendo postergados com promessas sem apresentar soluções que atendam ao interesse dos servidores, como vem ocorrendo com o Decreto 7774, Enquadramentos/Desenquadramentos (disfunção), SAS, ParanáPrevidência, entre outros.


O único ítem que o governo vem cumprindo é a data-base, por estar previsa em Lei, e mesmo assim, somente tem feito a reposição da infração, sem contemplar ganho real sobre os vencimentos dos servidores integrantes dos diversos quadrados do serviço público estadual.


Participamos do FES para buscar soluções conjuntas para as diversas questões que estão ligadas à Lei 13.666, SAS e ParanáPrevidência.


Carreira de Agente Fazendário, temos buscado fortalecimento pela via judicial, entendendo que as tratativas devem ser feitas diretamente com a Secretaria de Fazenda, responsável pela omissão na aplicação da Lei.


Estamos atentos a todas as questões que afligem nossos Filiados e servidores Fazendários, procurando acompanhar de perto todas as questões de nosso interesse.


 


SINDIFAZCRE-PR / Diretoria Executiva.



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FES REUNE COM A ADMINISTRAÇÃO [17/08/2012]


 


Na reunião com o governo, a boa notícia foi que o MP e o TCE entram no debate sobre os desenquadradosCerca de 500 servidores de várias categorias participaram, durante a tarde de ontem (16), do ato conjunto organizado pelo Fórum das Entidades Sindicais em frente ao Palácio das Araucárias, em Curitiba. O objetivo da mobilização foi pressionar o governo para a resolução dos diversos itens da pauta ainda pendentes.


Várias faixas, lembrando os compromissos do Estado com os servidores, foram colocadas em frente à sede do governo. O recado era claro: os trabalhadores estão cansados da morosidade do Poder Executivo para resolver questões relativas as diversas carreiras e segmentos.


Uma representação formada por membros de vários sindicatos também participou de uma reunião com o secretário de Administração e Previdência Jorge Sebastião de Bem, a diretora geral Solange Mattielo e a diretora de Recursos Humanos da Seap Maria Antonieta. Pelo Fórum participaram a coordenadora Marlei Fernandes de Carvalho, o coordenador da Comissão de Saúde Idemar Beki (APP), Elaine Rodella (SindiSaúde), Elci Terezinha Veiga Costa (SindiSeab), Éder Rossato (Sintemar), Erimar Bortot (Sinclapol), José Neves (Sindarspen) e Mário Monteiro (Sindisec).


No início da reunião com o secretário de Administração, o Fórum colocou a preocupação com a não evolução da negociação da pauta.


Na última reunião entre FES e governo, o quadro que foi pintado era o de total paralisação das negociações por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Na conversa de hoje, o secretário confirmou a informação de que o Estado realizou os encaminhamentos devidos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para retirar critérios que anteriormente havia incluído (pensionistas e Imposto de Renda) e restabelecer margem fiscal necessária para cumprir os compromissos assumidos com os servidores.


 



DECRETO 7774/2010 (extensão ao AA e AE):


"Se" o TCE aprovar o pedido do Poder Executivo, de Bem afirmou que o cronograma de implantação do Decreto 7774/2010 - que trata da progressão do QPPE por tempo de serviço - será mantida, isto é: outubro (Agentes de Apoio) e novembro (Agentes de Execução).


Houve a tentativa do Fórum de garantir a antecipação, para setembro, do pagamento destas progressões que estão em atraso há dois anos. A Seap argumentou que por questões burocráticas do processo, não será possível. A direção, por sua vez, voltou a reforçar o absurdo da demora do pagamento deste direito aos trabalhadores.




ENQUADRAMENTOS/DESENQUADRAMENTOS (DISFUNÇÃO):


No ano passado, após um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo havia chegado ao entendimento que o reenquadramento não seria possível.


E mais: havia um entendimento em desfazer os enquadramentos feitos pelo governo anterior em 2010. Por conta da forte atuação do Fórum junto à Assembleia Legislativa, além de uma ação junto ao TCE, há novidades neste item.O Ministério Público do Paraná mandou interromper todos os processos sobre enquadramento que estão correndo no governo no momento até o dia 19 de outubro, prazo em que o órgão se pronunciará sobre a questão. Além disso, o Tribunal de Contas pediu um levantamento amplo do Estado, a partir do ano de 1988, com o histórico de todos os funcionários do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). O governo terá 60 dias para fornecer os documentos que serão analisados pelo TCE para, em seguida, o órgão emitir um parecer sobre a questão. O fato positivo é que o secretário de Administração admitiu que a posição do MP e do TCE podem mudar o entendimento do governo, que era contrário ao enquadramento em virtude do parecer da Procuradoria. O Fórum achou positiva a intervenção dos órgãos e espera que finalmente seja emitido um parecer definitivo sobre o tema.


 


PARANÁPREVIDÊNCIA:


 


O governo voltou informar que a proposta de um novo plano de custeio da ParanáPrevidência - que está sendo formatado em um grupo de trabalho interno - ainda não está pronta. O secretário Jorge de Bem acredita, e informou ao Fórum, que uma primeira versão do documento poderá ser finalizada em dez dias. O FES voltou a assegurar que esta proposta seja amplamente debatida com os trabalhadores antes de prosperar nas outras instâncias da administração estadual. Esta é uma pauta vital dos servidores, que envolve pensões e aposentadorias de todos.


 


 


SAS:


 


O novo modelo de atendimento à saúde dos servidores também foi cobrado na reunião. Como o superintendente do Departamento de Assistência à Saúde, o médico José Fernando de Macedo, havia informado na reunião específica sobre o tema realizada no dia 23 de julho, a proposta ainda está sendo construída pelo governo. O FES também deve, nos próximos dias, enviar uma proposta de gestão do novo serviço. Entre os princípios defendidos pelos sindicatos estão: um plano coletivo de autogestão, gerido por uma autarquia estadual; a criação de um conselho deliberativo paritário entre governo e servidores; constituição de um fundo de saúde com maior participação de recursos por parte do Estado (em relação a dos servidores) e a garantia de que a natureza jurídica deste novo modelo não seja serviço social autônoma. Uma nova reunião sobre a saúde acontecerá no dia 27 de agosto.


 


O Fórum volta a se reunir com a Seap no dia 27 de setembro. Para as entidades, o ato de hoje serviu ao seu propósito: mostrar a inquietação e insatisfação dos servidores com a demora do Estado em implementar os compromissos assumidos com a pauta unificada dos servidores. Além disso, foi decidido que os trabalhadores continuam em alerta. Nesta sexta-feira, dia 17, o FES realiza uma reunião de avaliação do movimento e de definição dos próximos passos. 


Fonte: FES (Coordenação)


Integram o FES: SINDIFAZCRE-PR, SindiSeab, Sindarspen, APP Sindicato, Sinder, Sindijus, Sinteoeste, Sindise, Sintespo, Senteemar, Assuel Sindicato, Sintesu, Sinclapol


 
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Governo "garante" pagamento de progressão a servidores?! (16/08/2012)


O secretário da Administração e da Previdência do Paraná, Jorge de Bem, disse nesta quinta-feira (16), em reunião com o Fórum dos Servidores, que o governo deve fazer o pagamento dos valores referentes à progressão por tempo de serviço aos servidores em cargo de agente de execução e apoio, nos moldes do Decreto 7774/2010. Para isso, discute com o Tribunal de Contas alterações na metodologia do cálculo para se estabelecer a posição do Estado em relação ao índice prudencial da Lei de Responsabilidade FiscalA intenção é que os valores referentes à ParanaPrevidência e ao Imposto de Renda fiquem fora do cálculo, como acontecia no governo anterior. “Estamos em negociação para que possamos fazer um alongamento disso, visto que recebemos encargos de pessoal muito pesados, que oneraram a folha de pagamento”, disse o secretário.A expectativa é que essa medida represente uma redução de gastos com pessoal. “Daria para atender as reivindicações e novas demandas de contratação”, afirmou De Bem. “Hoje estamos sob o controle do Tribunal de Contas, em razão do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”No encontro com os integrantes do Fórum, o secretário informou, ainda, que o Tribunal de Contas requisitou dados funcionais dos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, desde 1988, para fazer uma análise sobre o enquadramento funcional. O TC também pediu o sobrestamento dos processos sobre o assunto por 60 dias“O Estado sozinho não poderia resolver a questão sem ouvir os órgãos reguladores e agora aguarda a análise”, disse o secretário. Além do Tribunal de Contas, o Ministério Público Estadual participa da discussão sobre a questão do enquadramento funcional. O MPE também pediu o sobrestamento de processos até 19 de outubro.A reunião com o Fórum dos Servidores é realizada pelo menos uma vez ao mês, com o objetivo de discutir assuntos relativos ao funcionalismo. No encontro desta quinta-feira, os representantes sindicais foram informados que a Secretaria da Administração e da Previdência está concluindo os estudos de um novo plano de custeio para a ParanaPrevidência, que deve ser discutido com os servidores..


 


Fonte: 


http://www.administracao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1235&tit=Governo-garante-pagamento-de-progressao-a-servidores-



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SINDIFAZCRE PR REGISTRO SINDICAL OBTIDO através do processo MTE 46000020980/200408
concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
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