SINDIFAZCRE-PR: INFORME SOBRE REUNIÕES DE MARINGÁ E CURITIBA

SINDIFAZCRE-PR: INFORME SOBRE REUNIÕES DE MARINGÁ E CURITIBA


 


A Diretoria Executiva do SINDIFAZCRE-PR, agradece a presença dos Fazendários presentes nas Reuniões para formação de pauta da Assembleia Geral de 2012, ocorridas em Maringá e Curitiba, conforme abaixo.


MARINGÁ (03/08/2012), contamos com a presença de 46 FAZENDÁRIOS representando: 6ª DRR Jacarezinho, 8ª DRR Londrina, 9ª DRR Maringá, 11ª DRR Umuarama, 12ª DRR Foz do Iguaçu, 13ª DRR Cascavel, 14ª DRR Pato Branco


CURITIBA (16/08/2012), contamos com a presença de 33 FAZENDÁRIOS representando: SEFA (Sede), CRE (Sede), 1ª DRR (Curitiba), 2ª DRR (Curitiba e Região Metropolitana), 9ª DRR (Maringá).


Com a participação de representantes da maioria das DRRs da CRE, foram realizadas em Maringá, e em Curitiba, Reuniões do SINDIFAZCRE-PR, para tratar das datas, organização e pauta da Assembleia Geral Ordinária de 2012 do Sindicato, bem como informações gerais sobre as ações judiciais em curso e outras de interesse dos Filiados ao Sindicato. 


Presentes em Maringá toda a Diretoria Executiva e a maioria dos membros do Conselho Fiscal do SINDIFAZCRE-PR e ainda o Dr. Oswaldo dos Santos Junior, Assessor Jurídico do SINDIFAZCRE-PR. Presente também o Sr. Edemilson Sebastião Gusmão dos Anjos, Presidente da ASSEFACRE.


Presentes em Curitiba a maioria dos membros da Diretoria Executiva do SINDIFAZCRE-PR.


As referidas Reuniões foram muito importantes para troca de idéias (favoráveis e contrárias) a atuação do SINDIFAZCRE-PR, bem como sobre diversas colocações feitas pelo Presidente do Sindicato sobre temas de interesse dos Filiados e Fazendários.


Ficou definido pelos presentes nestas reuniões (Filiados e não Filiados), que a Assembleia Geral Ordinária de 2012 do SINDIFAZCRE-PR, será aberta em Maringá no dia 19/10/2012 e fechada em Curitiba em 24/10/2012, em locais ainda a ser definido pela Diretoria Executiva do SINDIFAZCRE-PR.


Esperamos com isso conseguir a participação do maior número de Fazendários nesta Assembleia Geral, ficando livre para escolherem o melhor local para participação: Maringá, Curitiba ou em ambos.


Informamos também que será solicitado liberação para que todos os interessados possam participação na Assembleia (SEFA/CRE).


 


É muito importante a participação de todos os Fazendários nas Assembleias Gerais do SINDIFAZCRE-PR.


 


Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos os presentes nesta reunião Filiados e não filiados.


 


SOLICITAMOS QUE ACESSEM NOSSO PORTAL (www.sindifazcre-pr.com.br), ONDE DISPONIBILIZAMOS DIVERSAS INFORMAÇÕES ÚTEIS A TODOS.


 


Importante destacar que todas as ASSEMBLEIAS do SINDIFAZCRE-PR são devidamente publicadas dentro das normas e prazos legais estatutários e Registradas no Registro de Títulos e Documentos de Maringá e ainda Registradas junto ao MTE/Brasilia-DF.


A CONTABILIDADE e o BALANÇO PATRIMONIAL do SINDIFAZCRE-PR são escriturados e encerrados de acordo com as previsões legais e devidamente Registrado junto aos órgãos competentes, ficando a disposição de todos os Filiados e demais interessados na sede do Sindicato.


 


IMPORTANTE TAMBÉM DESTACAR QUE SINDIFAZCRE-PR, ATRAVÉS DE MEDIDA JUDICIAL IMPETRADA EM FAVOR DE SEUS FILIADOS (Processo 4161/2010 da 2ª Vara de Fazenda, Advogado Mauro Cavalcante de Lima), CONSEGUIU REDUZIR A 10% A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA (Lei 10219/1992), E AINDA ESTENDER ESTE BENEFÍCIO A TODOS   OS SERVIDORES REPRESENTADOS (Servidores Fazendários da SEFA e da CRE), DE FORMA INÉDITA NA HISTÓRIA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS (Protocolos 10.879.608-1 e 10.879.607-3 de 04/02/2011).


 


INFORMAMOS que em 31/07/2012 foi novamente protocolado o pedido para a execução provisória da Sentença prolatada na Ação Judicial 3684/2005 da 1ª Vara de Fazenda que reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.803/2002 e o nosso direito a ocuparmos o Cargo de Agente Fazendário Estadual.


Trata-se de uma tentativa de antecipar a aplicação da Lei acima mencionada, mas isso depende do entendimento do Juiz daquela Vara. Aguardamos a distribuição para os contatos necessários.


 


 


Para melhor entender:


Processo 3684/2005 1ª Vara de Fazenda: Tutela concedida em 04/01/2008


Processo 3684/2005 1ª Vara de Fazenda: Sentença em 24/07/2009


Processo 720470-2 TJ-PR: Reexame necessário julgado em 21/06/2011


Processo 720470-2 TJ/PR: Recurso Extraordinário (STF), negado em 30/03/2012


Processo 720470-2 TJ/PR: Recurso Especial (STJ), admitido em 30/03/2012


Processo 720470-2 TJ/PR: Agravo Cível ao STF negado em 17/07/2012


 


Portanto, a Lei 13.803/2002 foi declarada constitucional pelo TJ/PR, e já caberia ao Estado ter tomado as medidas necessárias à sua implementação.


 


O processo deve agora subir ao STJ para apreciação do Recurso Especial.


 


A ADI 2945 continua em trâmite no STF aguardando julgamento, e procuramos tratar dessa questão de forma muito cuidadosa, buscando o momento certo para um contato com o Relator Min. Celso de Mello, relatando todo o histórico das medidas judiciais favoráveis em nosso Estado.


 


 


Entraremos em contato com todos para o envio de sugestão de pauta para a Assembleia Geral do SINDIFAZCRE-PR para 2012.


 


SINDIFAZCRE-PR / Diretoria Executiva



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SINDIFAZCRE PR REGISTRO SINDICAL OBTIDO através do processo MTE 46000020980/200408
concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
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