FES: ENTREVISTA COLETIVA SOBRE SITUAÇÃO DA PARANAPREVIDÊNCIA (30/05/2012)

ENTREVISTA COLETIVA NESTA QUARTA:  SERVIDORES ESTADUAIS DENUNCIAM DÉFICIT E TEMEM O COLAPSO DA PARANAPREVIDÊNCIA


 


Com buraco de mais de R$ 7 bilhões em suas contas, ParanaPrevidência ameaça servidores estaduais, que poderão ter de arcar com mais contribuições para o fundo


 


Nesta quarta-feira (30), o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais (FES), organização que reúne 17 sindicatos representativos dos mais de 270 mil servidores ativos e inativos do Estado, recebe os jornalistas às 11h na nova sede da APP-Sindicato (Av. Iguaçu, 880, Rebouças, em Curitiba) para uma entrevista coletiva na qual pretende expor suas preocupações com os destinos da ParanaPrevidência, serviço social autônomo responsável pela previdência dos servidores do Estado, que acumula um déficit de mais de R$ 7 bilhões e ameaça entrar em colapso. Ainda nesta quarta-feira, o FES leva suas demandas ao seminário “Fundamentos, Parâmetros e Alternativas Atuariais com Foco nos RPPS”, promovido pela ParanaPrevidência em Curitiba.


Na coletiva, a imprensa poderá acompanhar os principais pontos do debate do Fórum dos Servidores sobre a atual situação do sistema previdenciário. O temor de colapso tem crescido após a apresentação, no final de abril, de um Parecer sobre a Situação Financeira e Atuarial do Fundo de Previdência em 2011, que apontou um déficit técnico de R$ 7,32 bilhões. Os servidores receiam que o déficit venha ser suprido por meio de um plano de custeio que aumente somente as suas contribuições, sem contrapartida do Estado. No mês de junho, será a vez dos servidores organizarem um seminário, no qual pretendem discutir amplamente o tema do déficit previdenciário.




Dúvidas – Nos cinco últimos anos, a ParanaPrevidência vem conquistando espaço na mídia. Circulam nos noticiários informações de que há sérios problemas financeiros no sistema de previdência dos servidores do Estado. Mas estes problemas, que tiram o sono dos servidores, não vêm de hoje. Desde a sua idealização, o atual sistema previdenciário está inquietando os servidores, que por meio de seus sindicatos, contestaram a proposta apresentada pelo governo em 1998 e sempre apontaram diversas divergências sobre os critérios do fundo e enfatizaram a necessidade de mudanças.




Causas – O grande buraco nas contas do fundo é decorrência do método de avaliação atuarial adotado e das premissas que a Administração da época da formação do fundo (final de 1998, quando substituiu o antigo Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado, IPE) tinha a respeito do futuro do funcionalismo estadual que acabaram não se confirmando.


 


Mais: o Estado deixou de fazer aportes financeiros e de pagar parte da contribuição patronal, enquanto a contribuição dos servidores sempre foi subtraída diretamente dos salários mensalmente. O ato causa enorme dano ao funcionalismo e põe em risco o sonho de uma aposentadoria serena e tranquila. Somam-se a essa irresponsabilidade do Estado outras causas para chegar a esse valor assustador:


1 – Quando o então gestor pensou o sistema, trabalhou para o governo Jaime Lerner, cuja concepção era de Estado mínimo, no qual o número de servidores não seria elevado e a média salarial não seria modificada. Como essa orientação não se concretizou, criou-se um primeiro desequilíbrio entre a proposta original e a realidade. 


2 – O sistema previdenciário desenhado era direcionado aos servidores que compunham o quadro do Poder Executivo do Paraná. Com o passar do tempo, a esse sistema de contribuição e de benefícios foram se somando os trabalhadores do Poder Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público. O FES teve acesso aos contratos celebrados para a inclusão destes outros servidores, mas não aos valores dos recursos que esses poderes tinham para a manutenção do pagamento das aposentadorias já concedidas e do que havia de reserva para as próximas aposentadorias.


3 – A isenção previdenciária dos aposentados é outro item apontado como causa para o déficit. Mas esse é o menor dos problemas, pois os aposentados que recebem valores superiores a R$ 3.800,00 – os obrigados a contribuir, conforme determina a Constituição Federal – são um número pequeno. Esses valores são registrados como “haveres atuariais”. Mesmo assim o Estado não realizou a contribuição devida da sua parte e do compromisso assumido de pagar a parcela da isenção.


 


 


Pontos centrais – Para a gestão da ParanaPrevidência, o Fórum Estadual dos Servidores sempre defendeu e continua defendendo:


A) Uma ampla auditoria no sistema previdenciário para melhor esclarecimento e reconhecimento dos atuais valores e valores futuros;


B) Mudança do regime jurídico da ParanaPrevidência;


C) Conselho Administrativo e Financeiro com gestão paritária entre Estado e servidores;


D) Detalhamento dos mecanismos de compensação e reciprocidade para servidores egressos dos demais sistemas previdenciários;


E) Pagamento do governo das dívidas do antigo IPE e das oriundas da criação da ParanaPrevidência, bem como das contribuições devidas.


Custeio – O Fórum dos Servidores aceita e sempre se propôs a debater a necessidade de um novo Plano de Custeio para a ParanaPrevidência desde que todos os pontos centrais sejam devidamente tratados.


Perto ou longe, a aposentadoria é um direito. O governo, que é o gestor responsável e que detém a maioria nos Conselhos da ParanaPrevidência, foi quem causou o desequilíbrio financeiro sem adotar medidas para sanear as contas e não pode agora querer que o pagamento do gigantesco déficit seja pago somente pelos servidores.


 


Fonte: Coordenação do FES



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