FES: SERVIDORES COBRAM AGILIDADE DA SEAP [20/04/2012]

FES: SERVIDORES COBRAM AGILIDADE DA SEAP [20/04/2012]NOVO MODELO DE SAÚDE, DATA-BASE E PROGRESSÕES SÃO DISCUTIDAS. FES DEFENDE QUE NÃO DÁ MAIS PARA POSTERGAR OS PRAZOSUma semana antes da mobilização do dia 26, representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizaram uma reunião nesta quinta-feira (19), com o secretário de Estado de Administração e Previdência (Seap) Luiz Eduardo Sebastiani. A última reunião havia acontecido no dia 6 de março (leia mais), quando foi prometido que em 15 dias o Fórum tomaria contato com as propostas de novo modelo para saúde. Mais de 40 dias depois, nenhum resultado foi apresentado.O superintendente do Departamento de Assistência à Saúde do Servidor (DAS), o médico José Macedo, novamente esteve presente no início da reunião e manteve as mesmas justificativas: a de que problemas emergenciais se atravessam à frente aos trabalhos com o novo modelo. Neste contexto, Idemar Beki, secretário de Saúde da APP e do Fórum, trouxe à mesa os problemas de atendimento em Cascavel, Foz do Iguaçu e Campo Mourão (leia mais no final).Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP e coordenadora do FES, concorda que houve avanços, como no caso do aumento no número de leitos, especialistas e vagas na UTI no Hospital Militar, porém alega que enquanto se mantiver este modelo, esses percalços no atendimento irão se manter, o que torna o impasse um círculo vicioso que já dura um ano e quatro meses.


"O governo tem que apresentar as propostas que já possui para que possamos avançar, senão passaremos todas as reuniões falando dos problemas, acrescentando uma ou outra solução. Mas não avançamos", ela cobra.Sebastiani e Macedo insistem que o trabalho nessa questão não parou e que na próxima semana o governo se reunirá para discutir os modelos. Porém, desta vez não fixaram nenhuma nova data para apresentar ao Fórum. Apenas afirmam que a meta é definir um novo sistema até o meio do ano.


Os representantes do Fórum continuarão pressionando para que haja uma solução o quanto antes. Confira os outros pontos tratados durante a reunião:DATA-BASEO Fórum continua defendendo o reajuste de 14,13% (o mesmo do salário mínimo).


O secretário Sebastiani afirma que um aumento como esse, hoje, está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que atingiu o limite prudencial de 46,65%.


O índice utilizado será o IPCA (média da inflação dos últimos 12 meses), que será em torno de 4,66%, segundo o governo. Porém, oficialmente o índice será anunciado até o dia 9 de maio.


Segundo Cid Cordeiro, economista do Dieese, que também participou da reunião, o percentual deve ficar entre 4,6% e 5%.


O reajuste atingirá os salários base, assim como as gratificações. Também estão inclusos os aposentados. O governo garantiu a implementação na folha de maio.DECRETO 7774O secretário de Administração Luiz Sebastiani afirma que o limite prudencial da LRF também seria ultrapassado com a aplicação do decreto hoje, por isso ofereceu a proposta de fazer os pagamentos em outubro e novembro.


Cada parcela tem o impacto de R$ 6 milhões ao mês.


Os integrantes do Fórum não aceitam a demora do prazo e propõem adiantá-lo para logo após o pagamento da data-base, dissolvendo os gastos ao longo de cinco meses de acordo com os quinquênios.


Ou seja, quem tem um quinquênio pendente o receberia no primeiro mês, quem tem dois, receberia no primeiro e no segundo mês, assim por diante, liquidando os pagamentos, no máximo, até o fim do ano.


A Seap acatou a ideia e prometeu refazer os cálculos e informar o Fórum sobre a viabilidade dos mesmos.CONCURSOS PÚBLICOSMesmo com a dificuldade apresentada pela LRF, o governo garantiu a continuidade dos concursos que estão vigindo.DESENQUADRADOSAinda será feita uma reunião interna do governo sobre essa questão, mas Sebastiani adianta que já se esgotaram as possibilidades de encontrar alternativas que se encaixem com a lei.


O Fórum entregou um oficio à Casa Civil e reitera sua posição pelo enquadramento.


O Fórum aguardará essa nova reunião e a partir disso começará a intervir judicialmente, para que as providências sejam tomadas.PARANAPREVIDÊNCIAO FES teve acesso ao relatório de prestação de contas da entidade e manifestou sua preocupação à Secretaria.


Há a proposta de se fazer um Seminário Institucional sobre o assunto.


O FES propõe uma auditoria para se tomar conhecimento de todos os problemas e necessidade de ajustes e soluções e depois, sim, um possível novo plano de custeio.


Na reunião estiveram presentes representantes dos Sindicatos integrantes do FES.Fonte: FES Fórum das Entidades Sindicais do Paraná(O SINDIFAZCRE-PR INTEGRA O FES DESDE 2008)




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ESTRUTURA DE MODELO DE SAÚDE DO SERVIDOR DEVE SAIR SEMANA QUE VEM (15/03/2012)

Servidores aguardam para ver se proposta prometida pelo governo está de acordo com as linhas gerais negociadas em junho de 2011



Na reunião realizada entre governo e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) em 06 de março, o governo se comprometeu a apresentar em 15 dias um novo sistema de saúde ao servidor. Lembramos quais são as linhas gerais apresentadas, conforme foi registrado no jornal do FES de outubro do ano passado: 


Negociando com o Departamento de Assistência à Saúde (DAS) desde o início do atual governo, o FES vem tentando por em prática um novo modelo de saúde para os servidores. Embora o governo demonstre disposição para negociar e um esboço tenha sido delineado, o substituto ao obsoleto SAS ainda vai demorar até ser implantado.


Na primeira reunião com a Comissão de Saúde do FES, em fevereiro, o superintendente do DAS, José Fernando de Macedo, declarou que sua vinda para o departamento tinha como maior compromisso mudar o atual sistema de saúde e fez um prognóstico de implantação em 120 dias, prazo que fora confirmado pelo secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, no planejamento anual do FES, também em fevereiro.


Em junho, o DAS apresentou à Comissão de Saúde do FES as linhas gerais de uma proposta para a superação do SAS. Até a última reunião entre o FES e o DAS, em outubro, contudo, o governo ainda não havia elaborado uma proposta concreta do novo modelo. Informou somente que está negociando com as seguradoras de saúde, que serão responsáveis pela assistência intra-hospitalar (serviço que tem o custo mais elevado).


Diante deste quadro de indefinição e do vencimento dos contratos do SAS em várias regiões do Estado, o DAS prorrogará por mais 180 dias os contratos, que passarão a contar com novas cláusulas, a fim de assegurar o prazo e a qualidade no atendimento aos servidores. No esboço apresentado em junho, os traços mais destacados no novo modelo em concepção eram:


1.     Descentralização do sistema: um dos grandes entraves do atual modelo, pois o servidor está preso a quinze regiões do Estado e a um hospital que detém o contrato com o governo. Na Nova proposta, o sistema seria totalmente descentralizado, ou seja, o servidor não vai ficar subordinado à sua região de origem, e o governo também fará convênios com clínicas, hospitais e médicos, em praticamente todos os municípios do Estado que possam oferecer atendimento ao servidor.


2.     Pagamento por procedimentos realizados: atualmente, o pagamento dos quinze hospitais contratados é pelo número de vidas da região a que atende. Pela nova proposta, os pagamentos serão feitos somente dos procedimentos realizados (exames, consultas e cirurgias).


3.     Mais recursos para ampliar a cobertura do sistema: atualmente o SAS destina cerca de R$ 100 milhões por ano para atender o sistema, que na prática é deficitário e não cobre a alta complexidade médico-hospitalar.


4.     Gestão compartilhada: faltam hoje fiscalização e acompanhamento dos recursos destinados aos serviços médicos, bem como da qualidade do serviço prestado. Pela proposta, seria constituído um conselho paritário (servidores e governo) para avaliar e acompanhar os serviços prestados, assim como do orçamento e da destinação das fontes financeiras do Fundo de Saúde que será constituído.


5.     Do custeio: o custeio do atual sistema é feito exclusivamente pelo Estado, não existindo coparticipação dos servidores. O governo propõe, para se viabilizar o novo modelo, a criação de um Fundo de Saúde, com participação paritária entre governo e servidores. Esta coparticipação dos servidores, assim como o valor a ser descontado, está sendo objeto de discussão.


6.     Fator Moderador: novidade neste modelo, a criação de um fator moderador em consultas e exames, visaria regular o sistema e evitar procedimentos desnecessários, que acabam por criar um ônus. Nessa modalidade de atendimento, o servidor, conforme sua faixa salarial, pagará um percentual sobre exames e consultas. Os valores pagos por esses procedimentos não serão os mesmos de mercado.


7.     Adesão ao novo sistema: A adesão ao novo sistema será de forma optativa, ou seja, não existirá a obrigatoriedade em aderir a ele.


8.     Dos beneficiários: são os mesmos (servidores ativos, inativos e seus dependentes e pensionistas). Reivindicamos que os servidores que possuem contratos temporários com o Estado possam também ser beneficiários desse novo sistema.


Visão do FES - Sobre estas linhas gerais, o entendimento de grande parte dos sindicatos que compõem o FES é de que ele contempla alguns princípios defendidos pelo fórum, entre os quais a destinação de mais recursos para o sistema. O ponto polêmico é como se dará o custeio deste novo modelo. Conforme proposta do governo, será constituído um fundo de saúde (conforme a Lei Estadual no 12.398/98) paritário entre servidores e governo.


O DAS ainda não apresentou o valor a ser descontado do servidor, embora já tenha realizado cálculos atuariais baseados em folha de pagamento, com uma estimativa de aplicação, pelos servidores, de R$ 150 a 200 milhões/ano, montante a ser complementado por igual parcela pelo Estado. A contribuição dos servidores permanece como ponto nevrálgico na discussão do novo modelo. Tal discussão impõe que haja contribuição diferenciada segundo a faixa salarial do servidor.





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Santa Casa desiste de atender o SAS em Campo Mourão

Impasse só reforça a necessidade de um novo modelo de saúde. APP convoca servidores prejudicados para mobilização no dia 26



No início deste ano, o Hospital Santa Casa de Campo Mourão venceu a licitação para atender através do Sistema de Assistência a Saúde (SAS). Há meses os usuários registram queixas por causa da falta de atendimento nessa região, que conta com cerca de 11 mil servidores. Mas o que parecia a solução tornou-se um problema: a Santa Casa começou a atender no dia 1º de abril e já desistiu do contrato.


Devido ao impasse, reuniram na última quinta-feira (12) no Departamento de Assistência a Saúde (DAS), representantes do governo e da Central Hospitalar Center Clínica para negociação do atendimento em regime de urgência e emergência aos servidores estaduais. O contrato terá vigência de 180 dias e será assinado em breve. Mesmo assim, os atendimentos se iniciaram na sexta-feira. Logo após o prazo, será feita uma nova licitação.


O diretor presidente da Santa Casa, Elmo Linhares, alega que havia uma demanda de seis meses acumuladas, o que resultou em situações de confusão com servidores que exigiam atendimento imediato. Além disso, reclama do valor pago por pessoa.


Mas para o superintendente do SAS, José Fernando Macedo, a justificativa é insuficiente. De acordo com ele, o hospital venceu a licitação com a proposta de cobrar R$ 18 por atendimento ambulatorial. "A equipe técnica do SAS fez a avaliação, o processo foi enviado para a aprovação do governador e a Santa Casa começou o atendimento aos pacientes. Mas poucas semanas depois o hospital anunciou que estava deixando de atender pelo SAS e, o mais grave, culpou os servidores pela ruptura do contrato, acusando-os de fazer confusão", disse o superintendente. "O hospital vai sofrer as penalidades cabíveis e o servidor usuário do SAS não será prejudicado", completa.
 
Sobre os procedimentos atrasados, citados como o principal motivo para cancelamento do contrato, também há divergências entre os números apresentados pelo hospital e pela gerência do SAS. Desde que houve o início da licitação, durante aproximadamente dois meses, a Central Hospitalar, que atendia o SAS, estava realizando apenas procedimentos de Urgência e Emergência. A gerência em Curitiba acredita que a demanda corresponda a apenas estes meses, mas a Santa Casa alega ter procedimentos de mais de seis meses.
Desde o início da polêmica, o diretor da entidade vem explicando que não foi assinado nenhum documento, assim, não há qualquer obrigação por parte da entidade.

A secretaria de Saúde e Previdência da APP-Sindicato tem acompanhado todas as novas licitações do SAS. Embora exista um esforço do DAS em implementar melhorias, situações como essa ocorrida em Campo Mourão só reforçam a tese de que é necessário urgentemente de um novo modelo de assistência médico-hospitalar para os servidores públicos do Paraná. 


Em reunião realizada no dia 06 de março entre o Fórum das Entidades Sindicais - FES, o  secretário de Administração e Previdência Luiz Eduardo Sebastiani e o superintendente do DAS - Dr. José Fernando Macedo, afirmaram e comprometeram-se a apresentar em 15 dias uma a proposta de um novo modelo de saúde. Já se passou um mês, sem que nada tenha sido apresentado. Diante da falta de respeito e sensibilidade em relação ao sofrimento a que os servidores tem sido submetidos, a APP convoca a todos para a paralisação estadual dos Educadores, que será em dia 26 de abril (quinta-feira), quando realizaremos um grande ato em prol da saúde dos servidores



* Texto produzido pela secretaria de Saúde e Previdência da APP-Sindicato


Com informações da Tribuna do Interior de  13.04.12.





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SINDIFAZCRE PR REGISTRO SINDICAL OBTIDO através do processo MTE 46000020980/200408
concedido por despacho publicado no D.O.U em 16/06/2009, sessão I, pág. 36
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