Educação fiscal pode mobilizar a sociedade




Educação fiscal pode mobilizar a sociedade







Diário do Pará - Online   



Dom, 08 de Janeiro de 2012 09:49


 






Reforma tributária para modernizar a administração tributária e corrigir as distorções existentes, além de maior participação popular nas decisões sobre os gastos públicos. É o que defende o auditor da Receita Federal do Brasil, Eugênio Gonçalves, que hoje exerce o cargo de gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef).


Eugênio, que é servidor público há 31 anos, defende as ações de educação fiscal como parte de uma mobilização popular no Brasil. Pela ampliação da democracia, e diz que o engajamento das pessoas fortalece a cidadania. Admite que o tema educação fiscal é polêmico e pouco acessível à sociedade. "Por isso mesmo", diz ele, "a importância de estruturar um programa nacional, para debater esse tema".


Eugênio acredita que a sociedade brasileira está em evolução e que há enormes demandas relacionadas à consolidação da cidadania, ainda pouco exercida. "Estamos completando 23 anos de democracia, e este é o período mais longo de democracia em toda a história do Brasil, o que, convenhamos, é muito pouco. Temos outra característica: nosso país é muito desigual, e agora começamos a entrar no clube dos ricos", diz ele.


Acrescenta que já estamos no G-20, mas ainda temos déficits de cidadania impressionantes e desigualdades sociais muito grandes. Por isso, entende ele que é essencial a ação estatal. "O Estado é necessário para poder exercer essas atribuições, essas funções constitucionais... Precisa arrecadar tributo. Então o tributo é necessário. Eu sei que as pessoas têm dificuldade de pagar tributo, mas é preciso entender a função social do tributo, o que só é possível quando ele é bem aplicado", resume o coordenador do PNEF.


Um dos critérios para marcar o avanço da cidadania está na busca pela transparência das informações. Eugênio Gonçalves considera positivo o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, editada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000, bem como da Lei Complementar 131, editada há dois anos e que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo hoje conhecida como Lei da Transparência Pública.


Ele lembrou, a propósito, que no dia 19 de novembro a presidente Dilma sancionou a Lei Geral de Acesso à Informação. Eugênio considera que essas leis, no seu conjunto, trazem um instrumento importantíssimo para a cidadania, porque determinam que as informações estejam disponibilizadas em portais de transparência. Assim, não há administrador público, seja prefeito, governador, ou presidente da República, que possa negar informações à sociedade. Todas as informações, exceto, evidentemente, as que são de segurança nacional, devem estar disponíveis em portais de transparência pública.


"População não está qualificada"


Mas ter acesso à informação não é tudo, admite ele, ressaltando que é preciso saber analisar a informação. "A população acessa a informação, mas não sabe avaliá-la, pois não está qualificada para isso"¸ afirma o auditor da Receita. E acrescenta: "daí a importância de programas como educação fiscal, porque na medida em que a população passa a saber utilizar aquela informação, ela se transforma num instrumento poderosíssimo. Os portais de transparências, os sites públicos, têm o orçamento todo aberto, têm a execução orçamentária disponível para ser acompanhada. É um bom instrumento de controle social, se bem utilizado".


Segundo Eugênio, esses instrumentos legais estão possibilitando a criação de mecanismos de controle dos gastos públicos, como, por exemplo, os observatórios sociais. "Aqui em Belém existe um observatório social. É importante buscar contato com essas pessoas, fortalecer as ações da sociedade civil".


Dentro desta realidade de mobilização social, segundo ele, é que ganha importância a educação fiscal. Acrescentou que o programa está alcançando 38 municípios no Pará, de modo que a tendência é se alastrar. "E o que é mais importante: com a informação, as pessoas terão conhecimento do que foi e do que não foi feito. Assim elas entenderão que não é difícil fiscalizar".


Um exemplo simples é o que diz respeito aos recursos que são repassados pela União sem que haja uma obrigação legal, os chamados recursos voluntários. Se uma entidade qualquer recebe recursos federais, esse repasse está detalhado no Portal da Transparência do governo federal. "Qualquer cidadão pode pegar essa planilha e pedir ao gestor daquela instituição a prestação de contas do convênio", destacou o auditor da Receita.


Uma das recomendações mais comuns que os especialistas fazem na educação fiscal, segundo ele, são ações práticas. Por exemplo? "Acompanhe seu vereador, vá à Câmara e verifique como estão as votações, o que eles estão votando, se estão votando. Acompanhe o ciclo orçamentário, porque existem datas limites para envio da proposta orçamentária à Câmara pelo Executivo e aprovação do orçamento pela Câmara.


Então, nesse período, seria importante que o voluntariado das cidades enchesse o plenário da Câmara e verificasse as matérias que os vereadores estão votando, qual a proposta que o Executivo enviou, no que aquela proposta vai ao encontro das necessidades das prioridades da população".







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