Institucional

Registro Sindical junto ao CNES/MTE: 46000.020980/2004-08 por Despacho publicado no D.O.U. em 16/06/2009

Registro junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Maringá-PR: 4.724, Livro A-12

CNPJ: 06.957.774/0001-91


O SINDIFAZCRE-PR foi fundado em 05 de junho de 2004, em Assembleia Geral realizada na cidade de Maringá-PR, por um grupo de Servidores Fazendários (homens e mulheres), corajosos, valorosos e visionários, que em sua grande maioria da laboravam nas Delegacias Regionais da Receita Estadual em todo o Estado do Paraná. Eles buscavam construir uma Entidade forte, que lutasse pelos direitos de toda a Categoria dos servidores públicos lotados ou alocados na Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual e que pudesse fazer frente aos desafios de enfrentar e superar o segregamento existente entre os Cargos que ocupavam, uma vez que todos sempre desempenhavam as mesmas atribuições mas com gritantes diferenças remuneratórias.


Atuação e conquistas

A Diretoria representativa do SINDIFAZCRE-PR sempre buscou adotar a linha do diálogo constante, da humildade, da insistência e da persistência, buscando construir as pontes necessárias a implementação dos pleitos dos Agentes Fazendários Estaduais.

Tem buscado também manter o diálogo permanente entre todos os integrantes da Categoria (Filiados e os não Filiados), através de todos os seus canais de comunicação, e ainda através das suas Reuniões da Diretoria e das suas Assembleias Gerais.


Ao longo dessa história, foram inúmeras as conquistas da Entidade:

1). Declaração de Constitucionalidade da Lei nº 13.803 de 23 de setembro de 2002 (Mensagem 030/2002) através do Processo Judicial nº 3684/2005 da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Curitiba-PR, já com Certidão de Trânsito em Julgado. Neste Processo tivemos como Patrono o Prof. Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho.

2). Instituição da Gratificação por Desempenho de atividade Fazendária-GDAF especificamente aos Servidores Fazendários “... alocados e em exercício na SEFA e na Coordenação da Receita do Estado – CRE ...” através da Lei nº 17.432 de 20 de dezembro de 2012

3). Regulamentação das atribuições dos integrantes da Carreira de Agente Fazendário Estadual-AFE, através do Decreto nº 9788 de 20 de dezembro de 2013, com as mesmas atribuições para os Cargos de AFE-A, AFE-C e AFE-B, dando início a luta da Entidade pelo fim do desvio de função existente entre os Agentes Fazendários.

4). Implementação da Carreira de Agente Fazendário Estadual-AFE, através da Lei nº 18.107 de 09 de junho de 2013 (Mensagem 030/2014).

O objetivo do SINDIFAZCRE-PR é e sempre foi, defender os direitos dos Agentes Fazendários e ampliar o que já foi conquistado, buscando sempre a valorização dos AFEs, boas condições de trabalho, remuneração equânime e aposentadoria digna.

Nesse sentido a Diretoria da Entidade participou de diversos grupos de trabalho e comissões instituídas por iniciativa da própria SEFA/PR, com o intuito de resguardar e ampliar os direitos dos seus Filiados e de toda a Categoria dos Agentes Fazendários.

Assim, buscamos contribuir para a construção de uma Administração Fazendária/Tributária mais estável, onde os Agentes Fazendários possam desempenhar com mais eficiência as suas importantes e essenciais funções: fazendárias/tributárias, financeiras, orçamentárias, de contabilidade e tesouraria geral, de arrecadação e de apoio técnico especializado a tributação e fiscalização, procurando sempre administrar as finanças públicas estaduais da melhor forma possível, dentro da ética profissional e competência exigidas para o Cargo. No final, quem ganha é a sociedade paranaense, com mais recursos para a educação, saúde, saneamento, segurança e demais áreas de atuação do Estado.


Entidades de Grau Superior: Federação, Confederação e Central Sindical

O SINDIFAZCRE-PR participou: (a) da reativação FEBRAFISCO Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal, (b) da fundação da CONACATE Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado e da (a) PÚBLICA Central do Servidor, e atualmente participa ativamente das suas Diretorias.

Assim, além das lutas travadas pelo SINDIFAZCRE-PR no âmbito do Estado do Paraná, a sua Filiação e a participação ativa nas Diretorias das Entidades de Grau Superior a que está Filiado, acima referidas, tem contribuído também para o fortalecimento das lutas dos Servidores Públicos de forma geral, evitando retrocessos nos seus direitos e resultando em avanços consideráveis a diversas categorias, especialmente as Carreiras das Administrações Fazendárias/Tributárias (Carreiras típicas de Estado).

Desta forma, o SINDIFAZCRE-PR também se insere não só nas grandes discussões estaduais mas também nas discussões de níveis nacionais e internacionais.

A União Faz a Força

Nada disso seria possível sem a força dos nossos Filiados que contribuem para a continuidade do SINDIFAZCRE-PR, acreditando na determinação e competência da sua Diretoria representativa, dando-nos a certeza de que muito mais pode ser conquistado com adesão de mais Agentes Fazendários, ativos, aposentados e pensionistas.


MAS AFINAL, O QUE É O SINDICATO?

A palavra sindicato tem raízes no latim e no grego:

No latim, “sindicus” denominava o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”;

No grego, “syn-dicos” é aquele que defende a justiça.

O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns.

A matriz histórica da organização sindical atual surgiu sintonizada com o desenvolvimento industrial, que tem por base a “Revolução Industrial” na Inglaterra no final do século XVIII e começo do século XIX. Ali nascia o capitalismo atual, ali nasceu o sindicalismo. Mas se o berço do sindicalismo é industrial, isso não foi limitação a sua expansão para outros setores da economia. Podemos dizer que o sindicalismo é o sistema de organização político-social dos trabalhadores, tanto urbano-industrial como rurais e de serviços.

Em seus duzentos anos de história, o sindicalismo foi impactado por diferentes concepções ideológicas e teorias de ação, o que permitiu a construção de uma tipologia bastante ampla, assim como expressões políticas e históricas: anarquista, socialista, reformista, comunista, populista etc. O importante, no entanto, é que, ao longo dos anos, o movimento sindical - conjunto de práticas sociais dos sindicatos com características próprias de cada país, adquiriu um peso social e uma força decisiva nos contextos nacionais.

Como movimento social, o sindicalismo não é estático, está constantemente transformando-se e criando novas formas de organização e ação. Nas sociedades atuais dos países em industrialização, a teoria e a ação sindical estão diante de significativos e novos desafios devido à emergência rápida de novos atores sociais, tanto no campo como nas cidades, e as transformações da economia e das instituições.


Fonte: O Original, abr/mai/jun 2001, nº 50. (Matéria publicada no jornal O Original do Sindicato dos Trabalhadores, Editoras de Livros de São Paulo)


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